CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 20 DE JUNHO PARA REPASSAR INFORMAÇÕES AO SISC
Os Municípios precisam realizar trimestralmente a confirmação dos usuários vinculados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), através do Sistema de Informação do Serviço de Convivência (Sisc). O sistema se destina ao acompanhamento e ao monitoramento da gestão do serviço de convivência, onde é conferida a participação dos atendimentos realizados no percurso de três meses aos usuários vinculados.
A área técnica de Assistência Social alerta que o prazo para confirmação deste trimestre no Sisc é até o dia 20 de junho. Sendo assim, os Municípios precisam se atentar aos prazos para o não comprometimento dos repasses. Ressalta-se ainda a importância deste monitoramento no percurso trimestral, sendo que a próxima alimentação será em setembro de 2021. Para o acesso e a confirmação, os Municípios podem acessar fazer o login para a confirmação através do link disponível aqui.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (SCFV), esse é um serviço realizado na proteção social básica, desenvolvido através dos grupos de acordo com o ciclo de vida de seus usuários e organizado a partir de percursos, tendo em vista que é um serviço no âmbito da proteção social básica e atua na complementaridade ao trabalho social do PAIF, buscando prevenir a ocorrência de situações de risco social.
O SCFV deve ser referenciado a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que, por meio da avaliação técnica da equipe que acompanha os casos, realiza os encaminhamentos dos usuários ao acesso ao serviço.
É oportuno salientar que, se os Municípios não confirmarem a participação dos usuários no sistema, o mesmo pode ser prejudicado, uma vez que a alimentação e a confirmação garantem a regularidade do repasse trimestral para o bloco da proteção social básica, vinculado à oferta do SCFV.
Publicado em 10 de junho de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Saiba mais ... -
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ...
