CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 20 DE JUNHO PARA REPASSAR INFORMAÇÕES AO SISC
Os Municípios precisam realizar trimestralmente a confirmação dos usuários vinculados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), através do Sistema de Informação do Serviço de Convivência (Sisc). O sistema se destina ao acompanhamento e ao monitoramento da gestão do serviço de convivência, onde é conferida a participação dos atendimentos realizados no percurso de três meses aos usuários vinculados.
A área técnica de Assistência Social alerta que o prazo para confirmação deste trimestre no Sisc é até o dia 20 de junho. Sendo assim, os Municípios precisam se atentar aos prazos para o não comprometimento dos repasses. Ressalta-se ainda a importância deste monitoramento no percurso trimestral, sendo que a próxima alimentação será em setembro de 2021. Para o acesso e a confirmação, os Municípios podem acessar fazer o login para a confirmação através do link disponível aqui.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (SCFV), esse é um serviço realizado na proteção social básica, desenvolvido através dos grupos de acordo com o ciclo de vida de seus usuários e organizado a partir de percursos, tendo em vista que é um serviço no âmbito da proteção social básica e atua na complementaridade ao trabalho social do PAIF, buscando prevenir a ocorrência de situações de risco social.
O SCFV deve ser referenciado a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que, por meio da avaliação técnica da equipe que acompanha os casos, realiza os encaminhamentos dos usuários ao acesso ao serviço.
É oportuno salientar que, se os Municípios não confirmarem a participação dos usuários no sistema, o mesmo pode ser prejudicado, uma vez que a alimentação e a confirmação garantem a regularidade do repasse trimestral para o bloco da proteção social básica, vinculado à oferta do SCFV.
Publicado em 10 de junho de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Saiba mais ... -
PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual
Saiba mais ... -
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ...
