CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Ministério da Saúde (MS) voltaram a se reunir, nesta quinta-feira, 1º de abril. Na segunda reunião, a aplicação de recursos da MP 1.041/2021 - que liberou R$ 2,8 bilhões para os Entes locais - e o financiamento dos Centros de Enfrentamento à Covid-19 foram os principais temas debatidos.

A manutenção dos 2.373 Centros de Enfrentamento à Covid-19 é um ponto de preocupação para a CNM. Isso porque a Portaria GM/MS 361/21 garantiu o incentivo federal apenas para o 1º trimestre de 2021, porém ainda não há cenário de controle da transmissão do coronavírus e da pandemia, sendo necessária a continuidade dos Centros.

Em diálogo sobre os recursos da MP 1.041/21, que aplicou mais de R$ 5 bilhões para saúde pública, dos quais R$ 2,8 bilhões para os Entes municipais, o Ministério informou que as Portarias para destinação da verba ainda precisam ser pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Mas o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente, adiantou que serão garantidos quase R$ 500 milhões para o custeio dos Centros Covid, o que tranquiliza a entidade e os gestores municipais neste momento tão difícil que o Brasil enfrenta com a pandemia.

Outras várias ações estão previstas com a verba, sendo uma parte de uso livre para todos os Municípios. No encontro, em que a CNM foi representada pelo consultor de Saúde, Denilson Magalhães, e pelo supervisor da Assessoria Parlamentar, André Alencar, o grupo também tratou sobre os critérios de rateio dos recursos entre os Municípios.

A Medida Provisória 1.041/2021, publicada na quarta-feira, 31, que destina R$ 2,8 bilhões para os Municípios, entre recursos para alta e média complexidade e para a atenção básica, é uma conquista do movimento municipalista. Durante a primeira reunião, a CNM reforçou a necessidade de auxílio financeiro para a atenção primária.

Assista resumo da reunião com fala do secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente:

Publicado em: 01 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - FORMULÁRIO DE PESQUISA - SIAFIC

    Saiba mais ...
  • CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 986 MILHÕES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCESP PRORROGA REGIME DE TELETRABALHO EXCLUSIVO ATÉ 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...
  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA PROGRAMA PREVINE BRASIL

    Saiba mais ...
  • CNM - DIFICULDADE DE ACESSO AOS SISTEMAS DO FNDE PERSISTEM; CNM REIVINDICA SOLUÇÃO

    Saiba mais ...
  • MINISTÉRIO DA ECONIMIA - DIVULGADA NOVA EDIÇÃO DO GUIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA ENTES FEDERATIVOS

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM EMITE PARECER QUE ANALISA OS REFLEXOS DA DECISÃO DO STF NA LEI COMPLEMENTAR 173/2020

    Saiba mais ...
  • CNM - DESTINAÇÕES AOS FUNDOS DO IDOSO E DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SÃO ESTENDIDAS COM A PRORROGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IR

    Saiba mais ...
  • CNM - CONQUISTA: PRAZO PARA USO DE SALDOS DE FUNDOS DA SAÚDE VAI ATÉ O FIM DE 2021 E PODE LIBERAR ATÉ R$ 14 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - FERRAMENTA DE ANÁLISE DE RISCO DE OBRAS (FARO)

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCE ENCAMINHA À ALESP SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM RESPONDE DÚVIDAS SOBRE PORTARIA QUE PREVÊ CESTAS BÁSICAS PARA MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM, AMMVI E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DEBATEM AS RESTRIÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDEB

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCESP SUGERE REDAÇÃO PARA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    Saiba mais ...
  • CNM - EDUCAÇÃO: SISTEMA PARA CADASTRO DO CACS ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DESTA SEXTA, 9 DE ABRIL

    Saiba mais ...