CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Ministério da Saúde (MS) voltaram a se reunir, nesta quinta-feira, 1º de abril. Na segunda reunião, a aplicação de recursos da MP 1.041/2021 - que liberou R$ 2,8 bilhões para os Entes locais - e o financiamento dos Centros de Enfrentamento à Covid-19 foram os principais temas debatidos.
A manutenção dos 2.373 Centros de Enfrentamento à Covid-19 é um ponto de preocupação para a CNM. Isso porque a Portaria GM/MS 361/21 garantiu o incentivo federal apenas para o 1º trimestre de 2021, porém ainda não há cenário de controle da transmissão do coronavírus e da pandemia, sendo necessária a continuidade dos Centros.
Em diálogo sobre os recursos da MP 1.041/21, que aplicou mais de R$ 5 bilhões para saúde pública, dos quais R$ 2,8 bilhões para os Entes municipais, o Ministério informou que as Portarias para destinação da verba ainda precisam ser pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Mas o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente, adiantou que serão garantidos quase R$ 500 milhões para o custeio dos Centros Covid, o que tranquiliza a entidade e os gestores municipais neste momento tão difícil que o Brasil enfrenta com a pandemia.
Outras várias ações estão previstas com a verba, sendo uma parte de uso livre para todos os Municípios. No encontro, em que a CNM foi representada pelo consultor de Saúde, Denilson Magalhães, e pelo supervisor da Assessoria Parlamentar, André Alencar, o grupo também tratou sobre os critérios de rateio dos recursos entre os Municípios.
A Medida Provisória 1.041/2021, publicada na quarta-feira, 31, que destina R$ 2,8 bilhões para os Municípios, entre recursos para alta e média complexidade e para a atenção básica, é uma conquista do movimento municipalista. Durante a primeira reunião, a CNM reforçou a necessidade de auxílio financeiro para a atenção primária.
Assista resumo da reunião com fala do secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente:
Publicado em: 01 de abril de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PRORROGADA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES
Saiba mais ... -
AUDESP - FIDEDIGNIDADE - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - PENDÊNCIAS DE ENTREGAS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS.
Saiba mais ... -
CNM - FPM SERÁ CREDITADO NESTE DIA 10; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO PARA CREDENCIAR EQUIPES DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER ACESSO A INCENTIVO FINANCEIRO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MALHA DO PGDAS ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM 180 DIAS PARA DIVULGAR PLANO DE NOVO PADRÃO MÍNIMO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPRIREM PRAZO DE 60 DIAS DEVEM REVERTER OS RECURSOS AO ESTADO
Saiba mais ... -
CNM - COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR: PROJETO QUE POSSIBILITA O CUMPRIMENTO DO ACORDO SEGUE PARA SANÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM E RECEITA FEDERAL FORMALIZAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO ITR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 73,8 MILHÕES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LIBERA R$ 393,7 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES SOBRE FINAL DE MANDATO SÃO DISPONIBILIZADAS EM CARTILHA DA CNM; CONFIRA
Saiba mais ...
