CNM - CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP COM AUXÍLIO FINANCEIRO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
O texto da Medida Provisória 1.041, de 2021, publicado nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial da União, é uma conquista do movimento municipalista. A MP irá destinar recursos de R$ 2,8 bilhões para o auxílio financeiro da saúde dos Municípios. Do total, R$ 1,6 bilhões vão para alta e média complexidade e o restante para a atenção básica.
Ainda de acordo com o texto da MP, outros recursos serão destinados a outros setores da saúde e terão alcance nacional. Como o investimento em vigilância em saúde, que vai receber mais de R$ 750 milhões e também mais de R$ 88 milhões para a formação e provisão de profissionais para a atenção primária.
A conquista vem ao encontro de um pleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Destaque para a reunião realizada no Ministério da Saúde (MS), na última terça-feira, 30 de março. Foi criado um Grupo de Trabalho (GT) entre a CNM e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), do MS, para debater a necessidade de apoio financeiro para os Municípios.
Há previsão de uma nova reunião nesta quinta-feira, 1, do GT com o Ministério da Saúde para a definição de como se dará o repasse desses recursos já destinados. O GT também deve abordar as pesquisas semanais promovidas pela Confederação para identificar os principais problemas enfrentados pelos Municípios em relação à gestão da pandemia.
Além do Grupo de Trabalho, apenas neste ano, a CNM fez uma série de ações pedindo atenção à saúde dos Municípios, como reuniões do movimento municipalista com o MS, publicação de orientações aos gestores municipais e também cobranças ao Governo Federal.
Leia a íntegra da MP aqui.
Publicado em: 31 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
Saiba mais ... -
Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
Saiba mais ... -
Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2024
Saiba mais ... -
1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h
Saiba mais ... -
Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025
Saiba mais ... -
Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar
Saiba mais ... -
Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp
Saiba mais ...
