CNM - CNM SOLICITA REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
A criação, nesta quarta-feira, 24 de março, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Covid-19, com a coordenação da Presidência da República, atende ao pleito dos gestores locais divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro na véspera. Em paralelo, a entidade ressalta que é fundamental participação como representante municipal no Comitê para a ampla articulação que o momento exige.
Em ofício aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, a CNM pontua que “o processo de união para o combate à Covid-19 não pode prescindir da participação de todos os Entes federados”, destacando o papel da gestão local, na condição de agente mais próximo e capaz de fazer a necessária interlocução com a população.
Anunciado em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, após reunião dos chefes dos Três Poderes, governadores e ministros, o Comitê terá a coordenação da Presidência da República e do Ministério da Saúde. Segundo informações do Senado, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) orientar o grupo para evitar judicialização de medidas. Na ocasião, não houve participação dos Municípios.
Nesse cenário, a Confederação aponta, no documento enviado, que é fundamental a representação de prefeitas e prefeitos para que “se concretizem as políticas públicas emergenciais que o momento dramático exige”. Tais como: vacinação em massa, monitoramento de insumos hospitalares, articulação de plantas industriais e medidas restritivas e de comunicação educativo sanitária.
Assim como o movimento municipalista cobrou pela coordenação nacional para esforços conjuntos no enfrentamento da pandemia, a entidade lembra que a resposta precisa da articulação de todos os níveis de governo. Por isso, a CNM - que representa todos os Municípios brasileiros e possui mais de 90% desses filiados - se colocou à disposição e solicitou sua inclusão no Comitê Nacional de Enfrentamento à Covid-19.
Publicado em: 24 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Saiba mais ... -
PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual
Saiba mais ... -
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ...
