AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020 - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021

Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal encerra-se no dia 31/03/2021, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado SDG nº 57/2020.

 Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 18/03, apenas 27 municípios, abaixo indicados, concluíram o preenchimento de todos os mencionados questionários.

 Municípios que finalizaram o IEG-M

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM


O descumprimento dessa exigência impossibilitará a expedição do recibo de entrega das contas anuais no registro da ocorrência em certidões acaso requeridas e eventuais outras sanções previstas em Lei. O IEG-M é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo e promover a transparência, a gestão pública responsável e a satisfação das necessidades sociais e, portanto, de vital importância para os procedimentos de fiscalização das contas anuais. 

Para maiores informações como acessar os questionários, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 079/2020. 

Publicado em: 18 de março de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024

    Saiba mais ...

  • Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: A reforma tributária e os municípios

    Saiba mais ...

  • Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil

    Saiba mais ...

  • Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral

    Saiba mais ...

  • CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...

  • Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada

    Saiba mais ...

  • Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20

    Saiba mais ...

  • Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS

    Saiba mais ...

  • Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023

    Saiba mais ...

  • Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara

    Saiba mais ...