CNM - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO SERÁ REALIZADO EM NOVO ENDEREÇO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que está disponível o formulário on-line de Cadastro do Fundo Nacional do Idoso e que neste ano será realizado em novo endereço.
A entidade informa também que o Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a cartilha do Fundo Nacional do Idoso, que tem o objetivo de orientar os Municípios no processo de regularização e captação de recursos, além do texto orientador sobre o processo de doações para contribuir no processo de cadastramento. Para acessar os documentos os gestores podem acessar o link aqui.
A área técnica de Assistência Social da entidade, alerta que a regularização dos fundos municipais contribuirá para a viabilização e implementação das políticas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa dos direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa no Município. Para o processo de cadastramento é interessante que os municípios tenham realizado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de número do banco, agência e conta bancária exclusiva para a gestão dos recursos do Fundo, aberta em instituição financeira pública, bem como a Lei de criação do fundo e conselho municipal da pessoa idosa ativo.
A CNM disponibiliza ainda o material de apoio técnico para orientar gestores municipais no processo de organização dos fundos municipais do idoso e captação de recursos via imposto de renda, onde é possível obter as orientações detalhadas do processo, desde o cadastramento até o recebimento de doações no ato da declaração. Para conhecer um pouco mais, acesse aqui. Para dúvidas e mais informações os Municípios podem encaminhar o e-mail para [email protected] e contato telefônico através do (61)2027-3899.
Publicado em: 04 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FPM: 3.º REPASSE DE JUNHO É 18,3% MENOR EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2012
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DA SAÚDE E LRF - 2013
Saiba mais ... -
ALERTA - CENSO ESCOLAR 2013 VAI ATÉ 31 DE JULHO
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS PAULISTAS RECEBEM R$ 427 MILHÕES EM REPASSES DE ICMS DA SEFAZ
Saiba mais ... -
POSSE DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO STF
Saiba mais ... -
SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE JUNHO SERÁ 17% MENOR QUE O PREVISTO.
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG nº 24/2013
Saiba mais ... -
COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO DEVE MODERNIZAR LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG Nº 023/2013 - TCESP
Saiba mais ... -
OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA O ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO
Saiba mais ... -
DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Lei de Acesso à informação)
Saiba mais ... -
FÓRUM: OAB CRIA COMISSÃO SOCIAL DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CIDADE ATÉ 50 MIL HABITANTES DEVEM IMPLANTAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL Nº 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013.
Saiba mais ...