AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021

Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal encerra-se no dia 31/03/2021, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado SDG nº 57/2020.

 Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 03/03, apenas 14 municípios, abaixo indicados, concluíram o preenchimento de todos os mencionados questionários.

 Municípios que finalizaram o IEG-M

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

O IEG-M é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo e promover a transparência, a gestão pública responsável e a satisfação das necessidades sociais e, portanto, de vital importância para os procedimentos de fiscalização das contas anuais. 

O descumprimento dessa exigência impossibilitará a expedição do recibo de entrega das contas anuais no registro da ocorrência em certidões acaso requeridas e eventuais outras sanções previstas em Lei.

Para maiores informações como acessar os questionários, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 079/2020.

Publicado em: 04 de março de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

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  • Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb

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