CNM - CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERÁ PELO GOV.BR
O formulário para atualização e ou cadastramento do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) está disponível na área Participa +Brasil do portal gov.br. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o novo link e esclarece que o antigo formulário foi retirado do ar. Estar com o cadastro do Município em situação regular é uma das condicionantes para receber as doações dedutíveis do imposto de renda.
No entanto, os Municípios que já fizeram o cadastramento e não tem informações para atualizar ou corrigir não precisaram refazer o procedimento. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) disponibilizou um Manual de Cadastramento com Perguntas e Respostas para auxiliar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a demanda, bem como canal exclusivo de comunicação com os gestores pelo e-mail: [email protected] e pelo telefone(61) 2027-3104.
A CNM lembra que o processo de cadastramento pode ser feito durante todo ano ou no período oficial que ocorre de setembro a outubro. Vale ressaltar que o encontro de informações entre a SNDCA e a Receita Federal ocorre somente no mês de outubro de cada ano, pois segue o calendário das declarações do Imposto de Renda. Logo, somente os Municípios com cadastro regular podem receber as doações, independente do cadastro ser feito ao longo do ano ou no período oficial.
Nesse aspecto, uma das principais ações desenvolvidas pela CNM é o incentivo e orientação para o desenvolvimento do processo de organização do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A entidade disponibiliza hotsite com informações sobre a importância das medidas para g arantir a promoção de políticas públicas municipais voltadas ao público.
Na página on-line da CNM, os gestores municipais podem acompanhar sua situação cadastral, além de conhecer ações que podem potencializar a arrecadação do fundo. A plataforma coloca os Municípios como protagonistas em prol da infância e adolescência, do desenvolvimento local e, principalmente, da garantia de direitos desse público.
Publicado em: 24 de agosto de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PEC QUE FLEXIBILIZA MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA SERÁ PROMULGADA DURANTE A MARCHA DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - FGTS AMPLIA PARCELAMENTO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL EM ATRASO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA TERCEIRA FASE DO ESOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS FOI PRORROGADO
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - A NECESSIDADE LÍQUIDA DE FINANCIAMENTO DO GOVERNO GERAL (GOVERNO CENTRAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS) ALCANÇOU 2,0% DO PIB EM 2021
Saiba mais ... -
TCESP - EM DOIS ANOS, FATURA DA PANDEMIA EM SÃO PAULO ATINGE R$ 20 BILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PREFEITURAS RECEBEM SEGUNDO REPASSE NA QUARTA-FEIRA (20); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIO SOBRE IMPORTÂNCIA DO CENSO 2022 SERÁ NO PRÓXIMO DIA 27
Saiba mais ... -
CNM - A IMPORTÂNCIA DE REALIZAR A GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS SERÁ TEMA DE PLENÁRIA NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - XXIII MARCHA: CNM REFORÇA PROGRAMAÇÃO E ALERTA GESTORES SOBRE SOLENIDADE DE ABERTURA
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL TEMÁTICO ORIENTA MUNICIPALISTAS SOBRE GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES NO ÂMBITO LOCAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR ON-LINE RECURSOS POR MEIO DE EMENDAS DO RELATOR; SAIBA COMO ACESSAR O SISTEMA
Saiba mais ... -
CNM - FÓRUM DE VEREADORES INTEGRA PROGRAMAÇÃO DA XXIII MARCHA; CONFIRA
Saiba mais ... -
CNM - CNM PEDE MAIS PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM LAUDO DO VTN
Saiba mais ... -
CNM - CESSÃO ONEROSA: PROJETO DE LEI PREVÊ CRÉDITO ESPECIAL A MUNICÍPIOS; CNM PEDE URGÊNCIA NA PAUTA
Saiba mais ... -
CNM - TEMOS DE MARCAR POSIÇÃO E FORTALECER A RELAÇÃO COM OS PODERES, DIZ ZIULKOSKI
Saiba mais ...
