TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS DEIXARAM DE ARRECADAR MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM 2020

Mais de R$ 3,6 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios paulistas localizados no interior, no litoral e na Região Metropolitana de São Paulo no exercício de 2020. Em razão da pandemia da COVID-19, 95,34% das Administrações editaram decreto de calamidade pública ou de estado de emergência.  

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, as arrecadações dos municípios paulistas (exceto a Capital), atingiram, juntas, o montante de R$ 122.243.799.879,13. O número está aquém dos R$ 125.844.324.994,97 estimados inicialmente para os 12 meses do ano. 

Mesmo com a situação de queda de arrecadação, estado de calamidade pública e reflexos econômicos causados pela pandemia, a maior parte dos municípios (78,57%) não elaborou plano de contingência orçamentária.  Apesar de 61,65% das Prefeituras terem declarado que não realizaram medidas de contingenciamento de gastos em face da queda na arrecadação, 96,74% das Administrações afirmaram ter reservas de contingência (ou seja, para eventos incertos que possam ocorrer no futuro) no orçamento de 2020, somando um total de mais de R$ 711 milhões. 

. Reservas

Ao todo, 42,38% dos municípios fiscalizados pela Corte de Contas paulista também afirmaram que fizeram uso da reserva de contingência prevista para 2020, num total de R$ 258.387.566,00. Deste montante, R$ 55.610.220,95 foram destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. 

Das 644 Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo TCESP, 41,30% informaram que abriram créditos extraordinários em 2020, totalizando mais de R$ 2,38 bilhões. Do montante, cerca de R$ 2 bilhões foram abertos exclusivamente para o enfrentamento da pandemia. Um total de 73,31% dos municípios declarou que não realizou estimativa de impacto sobre o equilíbrio orçamentário e financeiro para a abertura dos créditos adicionais destinados às despesas urgentes e imprevisíveis. 

. Repasses

Em 2020, os municípios paulistas (exceto a Capital) empregaram R$ 4,9 bilhões, em valores advindos por meio de repasses dos Governos Estadual e Federal, no enfrentamento da COVID-19. 

Entre os meses de janeiro e dezembro, as Administrações municipais receberam o montante de R$ 4,8 bilhões, dos quais R$ 4,34 bilhões foram oriundos de repasses da União. O restante, R$ 542 milhões, foi destinado pelo Tesouro Estadual.  

. Relatório

Os dados constam no Relatório Gestão de Enfrentamento da COVID‑19, com base em dados apurados junto às Administrações municipais até 31 de dezembro. A íntegra do documento pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3p23dyH. 

Lançado em junho de 2020, com o objetivo de promover a transparência e incentivar o controle social, o ‘Painel COVID-19’ é atualizado mensalmente a partir de questionários respondidos pelas Administrações e encaminhados à Corte após o encerramento do exercício mensal. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.tce.sp.gov.br/covid19. 

Publicado em: 08 de fevereiro de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • PLANALTO - DECRETO Nº 9.415 DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DIVULGA INDICADOR DE AVALIAÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - CÂMARAS MUNICIPAIS - ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF)

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO ATUALIZA VALORES DA LICITAÇÃO E MOVIMENTO SEGUE MOBILIZADO PELA APROVAÇÃO DE NOVA LEI

    Saiba mais ...

  • FNDE - MEC E FNDE LANÇAM, EM BRASÍLIA, O PRIMEIRO CENTRO COLABORADOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 19/2018 - EXIGIR A DEMONSTRAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS GASTOS CUSTEADOS COM OS RECURSOS PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ESTAR ATENTOS AO NOVO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - COM REDUÇÃO DE 23%, O SEGUNDO FPM DE JUNHO ENTRA NAS CONTAS NA QUARTA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • FNDE - MEC E FNDE LANÇAM PESQUISAS PARA AVALIAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO BRASIL

    Saiba mais ...

  • TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCE CHECARÁ IMPLANTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA - FASE III DO SISTEMA AUDESP - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • FNDE - CARTÃO PDDE CHEGA A TODO O BRASIL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018

    Saiba mais ...

  • CNM - PERDA DE ARRECADAÇÃO COM FIM DA CIDE PREOCUPA CNM

    Saiba mais ...