FNDE - RENOVAÇÕES DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ PODEM SER REALIZADAS PELAS ENTIDADES EXECUTORAS DO PNAE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu portal na internet, os arquivos com todos os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) a vencer em 2021, separados por mês, para consulta pública (clique aqui e acesse). A medida é importante para que as Entidades Executoras organizem o processo eleitoral para renovar seus conselhos, conforme a legislação vigente.
Em 2021 um alto índice de renovação de Conselhos deverá acontecer. No total, 3.250 CAEs terão novos mandatos a partir deste ano. As prefeituras devem ficar atentas ao período de vigência do Conselho de seu município (ou estado, no caso de Secretarias Estaduais de Educação). No caso de haver algum Conselho de Alimentação Escolar com mandato vencido, o FNDE suspende o repasse das parcelas do PNAE para a Entidade Executora.
Os Conselhos de Alimentação Escolar têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo FNDE, que complementa o recurso dos estados, Distrito Federal e municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É compromisso do FNDE a parceria permanente com os conselhos.
Para facilitar o acesso às informações relativas aos CAEs, o portal do FNDE (www.fnde.gov.br) conta com uma página específica para assuntos relativos ao Controle Social do PNAE. Na coluna à esquerda, o usuário acessa a página “Programas” que, por sua vez, leva ao PNAE. Nesta página, na aba Controle Social-CAE, o usuário acessa diversos conteúdos relacionados aos Conselhos de Alimentação Escolar, como cartilhas e manuais. Também estão disponíveis as edições do Informe CAE, que trazem informações importantes para a atividade do conselheiro; orientações sobre o Parecer Conclusivo acerca da Prestação de Contas – a ser enviado pelo CAE por meio do Sistema Sigecon; e o link de acesso ao “Espelho do CAE”, onde é possível consultar a situação de cada Conselho, bem como a relação de todos os Conselheiros de Alimentação Escolar, por Entidade Executora.
Publicado em: 05 de fevereiro de 2021.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JUNHO PARA CADASTRAR PROPOSTAS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: FNDE PRORROGA PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - CUSTEIO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPREV
Saiba mais ... -
CNM - TCU VETA USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA PAGAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO SNIS ENCERRA NO FIM DE MAIO; PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO PARA TER ACESSO A RECURSOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2021 (SISTEMA VACIVIDA – SEI Nº 4103/2021)
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 26/2021
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - STN EDITA PORTARIA COM NOVOS DESDOBRAMENTOS DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 27/2021 (CERTIDÃO PARA FINS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS – ART – 167- A CF/88)
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA
Saiba mais ... -
CNM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVULGA TETO PARA CUSTEIO DE INCREMENTOS EM 2021
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA EMITIU A NOTA SEI Nº 5/2021, QUE ATUALIZA ASPECTOS RELATIVOS À UNIDADE GESTORA
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2021
Saiba mais ...
