TCESP - PILOTO FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR

COMUNICADO SDG Nº 04/2020 - PILOTO FASE V – REPASSES AO TERCEIRO SETOR

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que se encontra em fase de testes a Fase V – Repasses ao Terceiro Setor do Sistema AUDESP, disponível no Portal de Sistemas do TCESP. É imperioso que os jurisdicionados estaduais e municipais repassadores de recursos financeiros às entidades do terceiro setor participem do piloto de testes, visto que esse mecanismo substituirá a sistemática anterior de prestação de contas, evitando-se assim eventuais consequências decorrentes do inadimplemento previsto nas Instruções e na Lei Orgânica deste Tribunal.

Maiores informações podem ser consultadas no documento disponível no link https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/orientacoes-sobre-pilototestes-fase-v-sistema-audesp, disponível na seção de Comunicados AUDESP. 

Publicado em: 21 de janeiro de 2021. 

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

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  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

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  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

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  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

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  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

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  • Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

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  • TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios

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  • CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS

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  • CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023

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  • CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

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