CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTROS EM SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL
Uma das primeiras ações que deve ser feita pelos gestores que assumiram a administração pública no início deste mês é o cadastramento de usuários da prefeitura nos sistemas do governo federal responsáveis pela tramitação de recursos. Esse procedimento fundamental é recomendado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os Entes locais tenham acesso às transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e termos de compromissos, inclusive nas áreas da Saúde e Educação.
O Ministério da Economia publicou um comunicado com o passo a passo para o cadastramento dos novos gestores ou atualização (gestores reeleitos) na Plataforma +Brasil. A ferramenta eletrônica é utilizada em diversas modalidades de transferências de recursos federais, em que cidadãos e gestores públicos de todo o país acompanham a efetivação de políticas públicas em todas as etapas (desde a solicitação até a entrega do bem ou serviço à população).
Além da operacionalização das transferências, a Plataforma permite a integração de outras tecnologias, como os painéis gerenciais, aplicativos Fiscalização +Brasil, Gestão +Brasil e o Cidadão +Brasil. A CNM lembra que até o final de 2022 estarão presentes no sistema 29 modalidades de transferências e sem o cadastramento adequado os Municípios podem perder recursos.
O detalhamento desse passo a passo está disponível no Manual para Cadastro ou Alteração de Cadastro do Dirigente Municipal de Educação no Simec - Módulo PAR.
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Saiba mais ... -
Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - Publicação Manual
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024
Saiba mais ... -
Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
Saiba mais ...