CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTROS EM SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL

Uma das primeiras ações que deve ser feita pelos gestores que assumiram a administração pública no início deste mês é o cadastramento de usuários da prefeitura nos sistemas do governo federal responsáveis pela tramitação de recursos. Esse procedimento fundamental é recomendado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os Entes locais tenham acesso às transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e termos de compromissos, inclusive nas áreas da Saúde e Educação.

O Ministério da Economia publicou um comunicado com o passo a passo para o cadastramento dos novos gestores ou atualização (gestores reeleitos) na Plataforma +Brasil. A ferramenta eletrônica é utilizada em diversas modalidades de transferências de recursos federais, em que cidadãos e gestores públicos de todo o país acompanham a efetivação de políticas públicas em todas as etapas (desde a solicitação até a entrega do bem ou serviço à população).

Além da operacionalização das transferências, a Plataforma permite a integração de outras tecnologias, como os painéis gerenciais, aplicativos Fiscalização +Brasil, Gestão +Brasil e o Cidadão +Brasil. A CNM lembra que até o final de 2022 estarão presentes no sistema 29 modalidades de transferências e sem o cadastramento adequado os Municípios podem perder recursos.

O detalhamento desse passo a passo está disponível no Manual para Cadastro ou Alteração de Cadastro do Dirigente Municipal de Educação no Simec - Módulo PAR. 

Publicado em: 07 de janeiro de 2021. 

Fonte: https://www.cnm.org.br/