FNDE - FNDE GARANTE REPASSE DE 100% DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
Uma inovação colocada em prática neste ano permitiu o repasse integral dos recursos de 2020 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A novidade foi determinada pela Resolução CD/FNDE Nº 005/2020, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em maio deste ano. O artigo 11 do normativo estabelece que os recursos orçamentários não executados até 15 de dezembro, ou seja, que não foram transferidos a entes federativos por conta de alguma suspensão nos repasses, deverão ser redistribuídos para os demais beneficiários do programa.
Com isso, o FNDE garantiu a execução integral do orçamento previsto para o Pnate em 2020, no valor de R$ 720 milhões. No total, o valor redistribuído foi de R$ 18 milhões, em benefício de 5.105 entidades executoras. A redistribuição dos recursos se deu de forma proporcional à quantidade de alunos de cada rede de ensino, residentes em áreas rurais e que utilizam o transporte escolar.
O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas diversas com o transporte de estudantes da educação básica pública, como manutenção dos veículos, serviços de mecânica, gastos com licenciamento, impostos e taxas, além da aquisição de combustível e lubrificantes. Serve, também, para pagamento de serviço terceirizado de transporte escolar.
Publicado em: 28 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
Saiba mais ... -
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral
Saiba mais ... -
CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
Saiba mais ... -
Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20
Saiba mais ... -
Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
Saiba mais ... -
Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
Saiba mais ... -
Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
Saiba mais ... -
Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Saiba mais ... -
CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado
Saiba mais ... -
Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
Saiba mais ...
