CNM - CONSELHO DO FGTS DEFINE ORÇAMENTO PARA REABILITAÇÃO URBANA E SOLUÇÕES INOVADORAS
Foi publicada nesta sexta-feira, 18 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 41/2020, que estabeleceu o orçamento do Programa Pró-Cidades para 2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz recomendações aos gestores sobre os principais pontos da normativa e detalha a destinação dos recursos.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou - para o exercício de 2021 - a aplicação de até R$ 1 bilhão, sendo de R$ 700 milhões de reais destinados ao Poder Público e o restante ao setor privado. As propostas devem ser cadastradas em fluxo contínuo e podem ser apresentadas por Estados, Municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.
Ainda estão aptos a participar os consórcios públicos, órgãos públicos, gestores, bem como as respectivas concessionárias ou permissionárias e empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional. As sociedades de propósito específico (SPE) e entes privados que possuem projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo, também podem apresentar propostas.
Objetivos
O Pró-Cidades é uma linha de financiamento intermediada pelo FGTS para intervenções estruturais a partir da qualificação do espaço público, da democratização do acesso aos equipamentos e mobiliários urbanos. Também prevê o estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos, por meio de instrumentos do Estatuto da Cidade e da Metrópole prioritariamente para habitação de interesse social. Nesse sentido, reverte o processo de esvaziamento e degradação urbana e promove a ampliação da oferta de habitações bem localizadas, bem como a implementação e o desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas que impulsionem soluções inovadoras em Cidades Inteligentes.
Materiais da CNM
Para orientar os gestores municipais, a CNM recomenda a leitura da Nota Técnica 07/2019 do manual do Pró-Cidades e dos formulários do Programa.
Os gestores podem encontrar mais informações sobre as oportunidades de financiamento na área exclusiva do contribuinte da Plataforma Êxitos.
Publicado em: 18 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
STN – TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM – FUNDEB: PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL TRAZ PONDERAÇÕES PARA 2018
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA DIVULGA RECURSOS PARA NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI 13509/2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 28/2017 - ORIGEM DOS RECURSOS EM EDITAIS DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE REPASSA R$ 945 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM– PUBLICADAS PORTARIAS QUE AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM– RESOLUÇÃO DO BACEN ALTERA AS REGRAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM
Saiba mais ... -
TCESP– COMUNICADO SDG 27/2017 - PEDIDOS DE CERTIDÃO RELATIVOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
CNM – CENSO ESCOLAR 2017: CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ 9 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM – FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DE MUNICÍPIOS CABE AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, CONFIRMA AGU
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RPPS: CMN ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE APLICAÇÕES DOS REGIMES PRÓPRIOS
Saiba mais ... -
CNM – NOVO PRAZO PARA O ENVIO DOS DADOS DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO SERÁ 30 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
AUDESP – ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - VIGÊNCIA 2018
Saiba mais ...
