TCESP - MAIS DE 83% DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS ESTÃO COM O ORÇAMENTO COMPROMETIDO
Das 644 administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 584 delas – um percentual de 90,6% – receberam algum tipo de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre setembro e outubro de 2020.
Os avisos expedidos foram destinados às Prefeituras e às Câmaras Municipais em virtude de arrecadação abaixo do previsto (inciso I) e/ou de indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).
O cenário integra o Relatório de Alertas da Corte de Contas publicado no dia 11 de dezembro com as análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quinto bimestre de 2020.
No total, 540 (83,8%) entes apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. Ao todo, 305 (47,3%) municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto.
Apenas 20 administrações paulistas não receberam nenhum tipo de alerta do TCESP, por estarem em situação regular quanto ao cumprimento da LRF. O restante, 40 municípios – sendo 30 Prefeituras, quatro Câmaras de Vereadores e 12 entidades –, tiveram a análise prejudicada por não haver entregado os balancetes e estar em situação de inadimplência com a Corte de Contas paulista.
A íntegra do levantamento, com os municípios e os entes alertados, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 48/2020, veiculado na edição de sexta-feira (11/12) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. O documento pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2LCadEn.
. Obrigações
Com a situação de calamidade pública e a edição de legislação para o enfrentamento da COVID‑19, estão suspensas as obrigações e as providências exigidas pela LRF para o restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal.
Mesmo estando suspensas as obrigações previstas na LRF, o TCESP ressalta que a fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação e ocorrências, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2020.
Os dados, detalhados por município, estão disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível pelo link www.tce.sp.gov.br/visor.
Publicado em: 15 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - DESAFIOS PARA A AGROPECUÁRIA NOS MUNICÍPIOS SERÁ TEMA DE PAINEL TEMÁTICO NA XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP E SEBRAE-SP PROMOVEM LIVE SOBRE COMPRAS PÚBLICAS E MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS É TEMA DE PLENÁRIA TEMÁTICA NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - XXIII MARCHA: PAINEL TEMÁTICO VAI ABORDAR OS DESAFIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO SANCIONA USO DE PRECATÓRIOS DE FUNDOS DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RURAIS PODEM PARTICIPAR DE EDITAL PARA INVESTIMENTO EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNANÇA PÓS-COVID SERÁ REFORÇADO DURANTE A XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA A XXIII MARCHA A BRASÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - TURISMO E CULTURA SE UNEM PARA TRAÇAR CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO DURANTE A XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PARA QUE PROJETOS DE PPPS SAIAM DO PAPEL É NECESSÁRIO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DIZ CNM
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL TEMÁTICO DEBATE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DURANTE A XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - POSIÇÃO MUNICIPALISTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ APRESENTADA DIA 25, A PARTIR DAS 14H
Saiba mais ... -
CNM - CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL É TRATADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
CNM - ENCONTRO NACIONAL DE CONSÓRCIOS OCORRE NO PRÓXIMO DIA 27 DE ABRIL
Saiba mais ... -
CNM - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SERÁ DISCUTIDO EM PAINEL TEMÁTICO DA XXIII MARCHA
Saiba mais ...
