TCESP - TCE REMANEJA ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS E NO ESTADO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio dos Comunicados SDG nº 61/2020 e SDG nº 59/2020, informou aos jurisdicionados a alteração das áreas de abrangência das 10 Diretorias de Fiscalização lotadas na Capital e nas Unidades Regionais (URs) distribuídas no interior, no litoral e na Região Metropolitana paulista.
O remanejamento na atuação da fiscalização terá início a partir de janeiro de 2021 e é extensivo a municípios, autarquias, coordenadorias estaduais, entidades do Terceiro Setor, Universidades, Fundações, órgãos e poderes públicos, e demais entes jurisdicionados à Corte de Contas.
. Jurisdicionados
O Comunicado SDG nº 61/2020, traz os quadros indicativos dos órgãos sujeitos à fiscalização, com suas correspondentes Diretorias de Fiscalização e Unidades Regionais. Veiculado na Imprensa Oficial, a íntegra do documento pode ser consultada pelo link https://bit.ly/2KhQ1Xu.
De acordo com o quadro, a primeira e a décima Diretorias ficaram responsáveis pela fiscalização do Terceiro Setor. A primeira engloba as Secretarias de Administração Geral do Estado, Cultura e Economia Criativa, Desenvolvimento Econômico, entre outras. A última, por sua vez, é referente às Secretarias de Administração Penitenciária, Agricultura e Abastecimento, e até mesmo à Assembleia Legislativa e outras entidades.
Da segunda à nona Diretoria, as Pastas do Estado fiscalizadas variam desde o Tribunal de Justiça até a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Também estão incluídas as entidades como a Fundação Memorial da América Latina, a Fundação Casa e a Fundação Butantan.
Por fim, o documento disponibiliza a relação dos 644 municípios que serão inspecionados por meio dos 20 escritórios regionais.
. Municípios-Sede
Disponibilizado no Diário Oficial de sexta-feira (4/12), o Comunicado SDG nº 59/2020 traz relação de competência das URs acerca da fiscalização de municípios com sede regional.
Em algumas cidades que possuem escritórios regionais, como Campinas (UR-03), o órgão fiscalizará os municípios de São José dos Campos (UR-07) e Guaratinguetá (UR-14), ambos com sede regional da Corte.
O escritório de Ribeirão Preto (UR-06), na região central do Estado, é outro exemplo: será responsável por acompanhar os atos administrativos e orçamentários dos municípios de São José do Rio Preto (UR-08) e Araras (UR-10). A lógica é que nenhum município que sedia uma UR terá jurisprudência sobre a cidade em que está abrigada.
Acesse aqui a íntegra da lista.
Publicado em: 14 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
JUÍZES DEIXAM DE APLICAR LEIS CONTRA CORRUPCÃO POR MEDO DE FICAR SEM PROMOÇÃO, DIZ JOAQUIM BARBOSA
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS RECEBERÃO HOJE (30/09) MAIS R$ 1,4 BILHÃO REFERENTE AO ÚLTIMO REPASSE DO FPM DO MÊS
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2013
Saiba mais ... -
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 02 - RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 35/2013
Saiba mais ... -
MINISTRO DO STF DIZ QUE RECURSOS DO MENSALÃO DEVEM SER JULGADOS EM 2014
Saiba mais ... -
STF DEFINE HOJE (18/09) SE RÉUS DO MENSALÃO TERÃO NOVO JULGAMENTO
Saiba mais ... -
DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DEMORA EM NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO TEM REPERCUSSÃO GERAL
Saiba mais ... -
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS FOI DEPOSITADO NESTA QUINTA-FEIRA, 12
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 34/2013
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS NÃO PODEM MAIS QUESTIONAR ADMINISTRATIVAMENTE OS DADOS DO IBGE
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 33/2013
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 32/2013
Saiba mais ... -
CGU ORGANIZA TREINAMENTO COM SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CONTROLE INTERNO
Saiba mais ... -
POSSIBILIDADE DE REESTRUTURAR QUADRO FUNCIONAL POR MEIO DA JUNÇÃO DE CARGOS TEM REPERCUSSÃO GERAL
Saiba mais ...
