CNM - PUBLICADA A PRIMEIRA CONCESSÃO COMUM DE RESÍDUOS POR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
A primeira concessão comum de resíduos sólidos urbanos e ainda de um Consórcio Público Intermunicipal no país foi publicada nesta sexta-feira, 11 de dezembro. O edital lançado pelo Consórcio Municipal de Desenvolvimento Regional (Convale) contou com o apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP).
Compõe o consórcio os Municípios mineiros de Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Pirajuba, Planura, Sacramento, Santa Juliana, Uberaba e Veríssimo. Para as áreas de Saneamento e Consórcios da Confederação Nacional de Município (CNM), a publicação do edital é uma importante iniciativa para o fomento de melhorias nos serviços prestados à população garantindo sua qualidade e eficácia.
A modalidade de licitação prevista no edital é a concorrência, pelo critério de menor tarifa e seu objeto é a “exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares, bem como a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e da limpeza urbana dos municípios do Convale, mediante delegação feita por contrato de concessão e atividades correlatas”.
Conforme edital, o prazo de vigência da concessão será de 30 anos, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até cinco anos. Ainda, o valor global nominal estimado do contrato, ao longo do prazo de vigência da concessão, é de R$ 1.273.626.856,06. A destinação correta dos resíduos é de suma importância para garantir ainda a saúde e qualidade de vida dos cidadãos.
Todas as informações sobre data, local, condições para participação, entre outros, podem ser consultadas através do site consórcio www.convalemg.com.br. Acesse o edital aqui.
Publicado em: 11 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PRIMEIRO FPM DE NOVEMBRO SERÁ R$ 8,4 BI; A TRANSFERÊNCIA OCORRERÁ NA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - COM PARTICIPAÇÃO DA CNM, PRAZO DOS PLANOS DE MOBILIDADE É TEMA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM CONSULTIVO DO MDR
Saiba mais ... -
CNM - PONDERAÇÕES DO FUNDEB PARA 2022 FORAM PUBLICADAS PELO MEC
Saiba mais ... -
CNM - EM EVENTO DO TCU SOBRE EDUCAÇÃO PÓS-PANDEMIA, CNM DEFENDE COORDENAÇÃO DA UNIÃO INCLUINDO MUNICÍPIOS NA TOMADA DE DECISÕES
Saiba mais ... -
CNM - TRANSPOSIÇÃO DE SALDOS NO SUAS: CNM ALERTA PARA REQUISITOS DE PORTARIA E REGRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - CÂMARA APROVA PEC DOS PRECATÓRIOS COM INCLUSÃO DO PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - STF DECIDE QUE MUNICÍPIOS PODEM PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Saiba mais ... -
CNM - EDITAIS PREVEEM A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA OS CONSELHOS TUTELARES
Saiba mais ... -
CNM - CNM CONVOCA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA NOS DIAS 9 E 10 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADO CRONOGRAMA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA
Saiba mais ... -
CNM - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO PDDE DEVE SER FEITA ATÉ 31 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - CIDADANIA CONCEDE MAIS PRAZO PARA INSCRIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO BPC NO CADÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE OUTUBRO FECHA COM ALTA EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO; VEJA QUANTO SEU MUNICÍPIO VAI RECEBER
Saiba mais ... -
CNM - NOVA LEI DE LICITAÇÕES: CNM FALA SOBRE OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS COM A LEGISLAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO PROMULGA 1% DO FPM DE SETEMBRO EM SESSÃO SOLENE COM A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CNM
Saiba mais ...
