CNM - COM PARTICIPAÇÃO DA CNM, PRAZO DOS PLANOS DE MOBILIDADE É TEMA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM CONSULTIVO DO MDR

O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, que é um pleito do movimento municipalista, teve sua primeira reunião no dia 27 de outubro e contou com a participação de diversos agentes do setor para debater os principais desafios sobre os prazos dos planos, auxílio emergencial do transporte e o marco regulatório para o setor. A analista de mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Luma Costa, alertou sobre os desafios dos Municípios que ainda não elaboraram o plano de mobilidade, dentre eles estão, a crise econômica, limitação de despesas, contratações e de endividamento; o aumento com as despesas durante a pandemia; as limitações técnicas e financeiras; direcionamento de emendas por parte dos parlamentares; a atualização dos planos diretores, aos quais os planos de mobilidade devem se alinhar; além das dificuldades, em meio a pandemia, de realização de audiências públicas.

O prazo para os Municípios acima de 250 mil habitantes termina em abril de 2022 e a penalização após este período é o impedimento de receber recursos para mobilidade, incluindo emendas parlamentares. Dos Municípios citados acima, 27 ainda não iniciaram a elaboração do plano. A CNM alerta para os gestores iniciarem a elaboração utilizando o sistema gratuito do MDR, que permite a emissão de uma minuta que pode ser debatida e votada na câmara municipal. Acesse aqui.

Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana
O Decreto 10.803, de 17 de setembro de 2021, instituiu o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, composto por 12 integrantes de órgãos de governo e entidades setoriais, incluindo a CNM, para assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. Está é uma conquista municipalista.

Marco Legal do Transporte Público Coletivo

O financiamento eficiente da infraestrutura para a mobilidade também deve envolver um conjunto de políticas, nos três níveis de governo, por meio de programas federais que contemplem a infraestrutura, planejamento e sistemas de mobilidade. O Marco Legal para o setor está sendo debatido, juntamente com a criação de uma Agência Executiva Federal para Transporte e Mobilidade, para pensar nesses assuntos mais estruturais e de médio e longo prazo no contexto da mobilidade.

O marco legal então faz parte de uma dimensão mais estruturante, uma espécie de matriz para debate e elaboração de minuta de lei com proposta de alteração da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). E, em caráter emergencial, a curto prazo, houve a necessidade de estruturação de uma proposta de auxílio emergencial para o transporte de pessoas de baixa renda.

O auxílio implicaria retomada dos empregos possibilitando que esse público alvo acessem o transporte em busca de uma oportunidade. Ressaltada a importância de fazer propostas nesse sentido, foi proposto pensar em múltiplas estratégias e colocar em evidência no Marco Legal para que sejam colocadas em prática futuramente.

Desafios na mobilidade e os impactos na pandemia

A CNM publicou recentemente um estudo, na Revista Monitor, sobre os impactos na mobilidade durante a pandemia e os efeitos que podem permanecer posteriormente. O estudo destaca a redução na demanda do transporte público, que aumentou os gastos, além de casos de Municípios que assumiram 100% das despesas do serviço. Mesmo com todos os desafios, alguns Municípios adotaram medidas de incentivo aos deslocamentos por bicicleta e a pé. Acesse aqui


Da Agência CNM de Notícias

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