CNM - SEGUNDA-FEIRA ENTRA ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO; TOTAL DE R$ 2,1 BILHÕES
Na segunda-feira, 30 de novembro, as prefeituras recebem o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 2.128.474.276,96. Se considerar a retenção dos 20% da educação, o montante fica em R$ 2.660.592.846,20.
O repasse representa 30% do valor total do mês. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a transferência será apenas 0,60% maior do que o montante recebido no mesmo período de 2019. Ainda assim, o FPM de novembro fechará com crescimento de 12,03%. Resultado positivo influenciado pelo primeiro repasse do mês – R$ 6,2 bilhões –, que representou crescimento de 21,28%.
Os dados da CNM mostram ainda que, do montante, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 526.977.615,86, enquanto as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividem R$ 340.805.580,31. "Todo final de ano, os gestores demonstram ansiedade com o fechamento das contas, e nesse ano atípico com pandemia da Covid-19, essa preocupação é mais pertinente", lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi
Aroldi reconhece que os resultados não foram tão ruins, mas não mudam o cenário desafiador dos prefeitos e dos vereadores. Ele acredita que 2021 exigirá muito mais dos executivos municipais, uma vez que a crise ainda não estará liquidada e, até o momento, os Municípios não terão os repasses federais emergenciais. "O impacto da paralisação da economia devido à pandemia do novo coronavírus deve perdurar por longo período", sinaliza.
Mesmo sem considerar a inflação, os repasses feitos ao longo do ano são 4,51% menores. Todas as porcentagens considerando o mesmo período de 2019, quando a esta época, o fundo já somava R$ 95,7 bilhões. Além do desconto de 20% da educação, as prefeituras ainda precisam aplicar 15% da receita em saúde e descontar o 1% do Pasep. Acesso o levantamento completo.
Publicado em: 27 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Saiba mais ... -
PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual
Saiba mais ... -
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ...
