TCESP - PAINEL DO TCESP TRAÇA RAIO-X DO SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões de indivíduos não contam com serviços de coleta de esgoto. Com uma população estimada em 33,7 milhões de pessoas, os 644 municípios que compõem o Estado de São Paulo (com exceção da Capital) ainda têm mais de 1,6 milhão (4,95%) de habitantes sem abastecimento de água. Além disso, cerca de 4 milhões (12,05%) carecem de serviços de esgotamento sanitário. 

Sancionado há pouco mais de quatro meses – em 15 de julho de 2020 –, o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico altera diversos aspectos da legislação e pretende incentivar investimentos no setor para a universalização da cobertura dos serviços de água e esgoto até 2033. De olho nessas mudanças e nas responsabilidades constitucionais atribuídas aos municípios, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o ‘Painel de Saneamento Básico’ (clique para acessar).

A ferramenta, disponível para acesso público pelo portal institucional do TCESP (https://www.tce.sp.gov.br/saneamento), traça um raio-X do setor e tem o objetivo de fornecer um panorama da situação dos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte no que tange ao saneamento básico, que engloba serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A plataforma apresenta ao cidadão - de forma clara e na forma de gráficos, com possibilidade de download e pesquisa de dados por município e/ou tema -, indicadores percentuais de cobertura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana (resíduos sólidos), além dos municípios que possuem o sistema exclusivo de drenagem urbana, dentre outras funcionalidades.

Os números foram compilados no segundo semestre de 2020 e têm como base questionários aplicados pela Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp); dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 2020; e informações abrigadas no Censo Escolar de 2019, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2018, e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2019.

. Planejamento

Segundo informações constantes no painel, 142 municípios paulistas (22%) não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico. Além disso, mais de um quinto das cidades (130) não contam com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e em cerca de 30% (195) não há coleta seletiva desses resíduos. 

O levantamento realizado pela Corte aponta que 3,19% da população não têm serviço de coleta de lixo e, aproximadamente, 12,62% dos municípios não possuem sistema de drenagem urbana.

. Drenagem

Os dados do painel revelam ainda que, embora a taxa de cobertura de pavimentação no Estado chegue a 72,89%, um total de 1,43% dos domicílios paulistas estão em situação de risco de inundação. Dos 644 municípios, 248 não mapeiam áreas de risco de desastres e 82 não contam com Plano Diretor. 

. Água

De acordo com o estudo, do total de administrações fiscalizadas pelo TCESP, 21 (3,3%) ainda não dispõem de serviço de abastecimento e distribuição de água potável, 518 não possuem plano emergencial em caso de escassez de água e 361 não formularam ações e medidas de contingenciamento para os períodos de estiagem.

. Esgoto

Segundo dados levantados pelo TCESP, apesar de 87,95% da população do Estado ser atendida por coleta sanitária e o índice de tratamento de esgoto chegar a 78,28%, em 39 municípios não há cronograma de metas de coleta e tratamento em seus planos e 118 não monitoram nem avaliam as ações e metas em seus planos.

Para acessar as informações completas e outros dados do Painel de Saneamento Básico do Tribunal de Contas, basta entrar no link https://www.tce.sp.gov.br/saneamento.

Clique para acessar o Painel de Saneamento Básico

 

Publicado em: 25 de novembro de 2020.


Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • Licitações e Contratos - Envio de dados em 2025

    Saiba mais ...

  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2025 - Dados do Exercício 2024

    Saiba mais ...

  • Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

    Saiba mais ...

  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

    Saiba mais ...

  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

    Saiba mais ...

  • Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)

    Saiba mais ...

  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares

    Saiba mais ...

  • Programa Nacional de Transparência

    Saiba mais ...

  • Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS

    Saiba mais ...

  • Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024

    Saiba mais ...

  • Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025

    Saiba mais ...

  • Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

    Saiba mais ...