INFORMATIVOS

• Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
  

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• Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
  

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• Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
  

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• TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
  

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• TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
  

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• STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
  

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• Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
  

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• Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
  

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• CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação
  

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• TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB
  

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• TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025
  

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• TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5
  

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• Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)
  

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• Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância
  

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• Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública
  

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