CNM - PRORROGADA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES
O prazo para a consulta pública referente à Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes foi prorrogado para 14 de novembro. Interessados podem apresentar contribuições relacionadas ao objetivos estratégicos e recomendações por meio da Plataforma +Brasil.
Formulado desde 2019, o documento tem a participação integrada do governo federal, da sociedade civil, de Municípios e do setor privado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para informar Municípios, uma vez que a Carta tem um direcionamento na construção de indicadores que podem levar à elaboração de legislações. Assim, os gestores precisam ter conhecimento de todos os pontos que estão sendo estruturados no processo atual. A entidade também trabalha para que os Municípios que não possuem acesso tecnológico sejam contemplados nas políticas públicas e nos programas federais.
Nesse contexto, a CNM defende a inclusão das demandas considerando as diversidades de cada Ente. A equipe técnica da Confederação acompanha os avanços dos sete eixos que compõem o documento. A Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no governo federal para os próximos anos. Além disso, serve de alicerce para que Estados e Municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.
Publicado em: 10 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
Saiba mais ... -
Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20
Saiba mais ... -
Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
Saiba mais ... -
Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
Saiba mais ... -
Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
Saiba mais ... -
Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Saiba mais ... -
CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado
Saiba mais ... -
Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral
Saiba mais ... -
Obrigações Acessórias, Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual pautam debates do Congresso de Contabilidade
Saiba mais ... -
Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro
Saiba mais ... -
Repasses do Salário-Educação a estados e municípios terão mudanças a partir de 2024
Saiba mais ...