CNM - PRORROGADA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES

O prazo para a consulta pública referente à Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes foi prorrogado para 14 de novembro. Interessados podem apresentar contribuições relacionadas ao objetivos estratégicos e recomendações por meio da Plataforma +Brasil. 

Formulado desde 2019, o documento tem a participação integrada do governo federal, da sociedade civil, de Municípios e do setor privado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para informar Municípios, uma vez que a Carta tem um direcionamento na construção de indicadores que podem levar à elaboração de legislações. Assim, os gestores precisam ter conhecimento de todos os pontos que estão sendo estruturados no processo atual. A entidade também trabalha para que os Municípios que não possuem acesso tecnológico sejam contemplados nas políticas públicas e nos programas federais.

Nesse contexto, a CNM defende a inclusão das demandas considerando as diversidades de cada Ente. A equipe técnica da Confederação acompanha os avanços dos sete eixos que compõem o documento. A Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no governo federal para os próximos anos. Além disso, serve de alicerce para que Estados e Municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão. 

Publicado em: 10 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/