CNM - MUNICÍPIOS PODEM ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO PARA CREDENCIAR EQUIPES DE SAÚDE
O Ministério da Saúde está com prazo aberto para que Municípios solicitem credenciamento para Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), dentro do sistema e-Gestor AB (no campo de acesso restrito do gestor) para recebimento dos pedidos de novas ESF e EAP, ou revalidação de pedidos antigos, por meio eletrônico. A medida tem como objetivo aprimorar, desburocratizar e facilitar o acompanhamento das solicitações pelos gestores, conselhos de saúde, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em um primeiro, o credenciamento está disponível para as eSF e eAP. As demais equipes e serviços da Atenção Primária — saúde bucal, agente comunitário de saúde, Saúde Ribeirinha, de Consultório na Rua, de Atenção Primária Prisional, Unidade Básica de Saúde Fluvial, Unidade Odontológica Móvel e Polo de Academia da Saúde — serão incorporados gradualmente no Gerencia APS. Por esse motivo, ainda é necessário o envio de documento físico, conforme fluxo de credenciamento já estabelecido.
Antes de prosseguir com a solicitação de credenciamento de equipe ou serviço da APS, o gestor precisa verificar as informações sobre o teto de equipe e número de credenciamentos e homologações disponíveis nos relatórios do e-Gestor AB. Também é importante o planejamento para expansão da oferta de serviços de saúde referentes às APS nos Municípios.
Permanecem as orientações do fluxo desburocratizado estabelecido pela Portaria 1.710/2019, que foi atualizado pelas Portarias 3.119/2019 e 804/2020. Acesse aqui mais informações sobre o fluxo de credenciamento: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamentos/. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail para [email protected].
Publicado em: 09 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Orientações e diagnósticos sobre obras paradas nos Municípios são reforçados em Seminário Técnico da CNM
Saiba mais ... -
Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho, segundo previsão da CNM
Saiba mais ... -
Auditor independente e consultoria
Saiba mais ... -
Transparência na documentação e informações dos processos licitatórios
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Inscrições para Semana Jurídica do TCESP estão abertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM
Saiba mais ... -
ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?
Saiba mais ... -
Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos
Saiba mais ... -
Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno
Saiba mais ... -
FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia
Saiba mais ... -
Conheça a proposta do Sistema Nacional de Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Informações não prestadas: Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Projeto que trata de contratações firmadas pelo poder público pode ser analisado na Câmara
Saiba mais ... -
FPM: repasse adicional de julho será creditado na segunda-feira (10); confira os valores
Saiba mais ...
