TCESP - TRIBUNAL ANALISA CENÁRIOS DA SAÚDE, DO ENSINO E DA GESTÃO FISCAL FRENTE AOS EFEITOS DA PANDEMIA

Com o intuito de alertar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação vigente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os indicadores de aplicações em Saúde e Ensino, bem como na gestão fiscal relacionada ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, dos 644 municípios jurisdicionados à Corte.

Além de tornar públicos os números relacionados às aplicações financeiras, o TCESP informou, por meio do Comunicado SDG nº 50/2020, que disponibilizou documento no qual traz uma análise do cenário das Administrações municipais quanto à gestão fiscal e aos efeitos decorrentes da calamidade pública causada pelo novo coronavírus (leia a íntegra do relatório nesta edição).

As informações contidas no relatório são oriundas da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e também foram prestadas pelos municípios por meio do questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, aplicado pelo Tribunal. 

Os valores divulgados refletem o acumulado até setembro de 2020 e, para base de comparação, foi utilizado o mesmo período do exercício de 2019. 

“Neste, que foi o primeiro levantamento realizado pela Corte, os números revelam um cenário provisório e serão consolidados quando do encerramento do exercício fiscal. Contudo, a análise serve de alerta para os cuidados necessários para o encerramento do exercício, ainda que em tempos de calamidade pública e de pandemia”, alertou o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.

. Análise

Apesar do estado de calamidade pública decretado em 553 municípios paulistas, o cenário fiscal no período analisado apresentou uma situação favorável quanto ao aumento da Receita Corrente Líquida (7,95%), em decorrência dos repasses feitos pelo Governo Federal da ordem de R$ 6,02 bilhões.

Ao todo, 641 municípios paulistas – o equivalente a 99,5% – aplicaram o limite mínimo de 15% na área da Saúde. Em 385 Administrações (60%), verificou-se um aumento das aplicações em 2020 em relação ao ano passado. No entanto, 259 cidades (40%) tiveram uma diminuição nos investimentos. 

De acordo com o levantamento da Corte de Contas, 447 municípios (69,5%) aplicaram o limite mínimo no Ensino, enquanto 192 (30%) não o fizeram. O balanço revela, ainda, que as receitas de impostos e transferências constitucionais acumuladas até setembro de 2020 tiveram uma redução de 3,54% quando comparadas ao período anterior, pulando de R$ 56,78 bilhões para R$ 54,77 bilhões.

Da mesma forma, as despesas típicas em Ensino sofreram uma queda de 2,94%, saindo de R$ 13,84 bilhões, em 2019, para R$ 13,43 bilhões, no ano de 2020.

A íntegra do relatório de análise e a planilha de indicadores fiscais estão disponíveis para consulta pública por meio do link https://bit.ly/3o6K8fo. 

Publicado em: 22 de outubro de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS EDITA LIVRO SOBRE ASPECTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

    Saiba mais ...

  • TCESP - LIVE DO TCE DISCUTIRÁ ASPECTOS PRÁTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ADEQUAÇÃO À LGPD

    Saiba mais ...

  • CNM - IMPORTÂNCIA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS É DETALHADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CÂMARA APROVA NOVA MP COM RECURSOS PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS, MAS VERBA FEDERAL COBRE MENOS DE 10% DOS PREJUÍZOS

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE JUNHO SOMA R$ 5 BILHÕES; VEJA VALOR POR COEFICIENTE

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM E GEFIN DISCUTEM A INCLUSÃO DAS DESPESAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS LIMITES DE GASTOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • CNM - DISPONIBILIZADAS REGRAS PARA MUNICÍPIOS INDICAREM IMÓVEIS DA UNIÃO DESOCUPADOS PARA HABITAÇÃO SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PANORAMA APONTA A CRIAÇÃO DE 1.817.950 EMPREGOS EM ABRIL NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP PREMIARÁ GESTORES POR BOAS PRÁTICAS EM SANEAMENTO BÁSICO

    Saiba mais ...

  • CNM - CENSO ESCOLAR 2022: PRIMEIRA ETAPA ACONTECE ATÉ INÍCIO DE AGOSTO

    Saiba mais ...

  • CNM - OBESIDADE INFANTIL: CNM CHAMA ATENÇÃO DOS GESTORES PARA A NECESSIDADE DE AÇÕES CONCRETAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS SÃO DETALHADOS EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...

  • GOVERNO FEDERAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS APRESENTAM MELHOR CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA HISTÓRIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PILOTO DE TESTES FASE V – REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADO PRAZO PARA CREDENCIAR AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA NO SUS E RECEBER VERBA

    Saiba mais ...