TCESP - TRIBUNAL ANALISA CENÁRIOS DA SAÚDE, DO ENSINO E DA GESTÃO FISCAL FRENTE AOS EFEITOS DA PANDEMIA
Com o intuito de alertar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação vigente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os indicadores de aplicações em Saúde e Ensino, bem como na gestão fiscal relacionada ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, dos 644 municípios jurisdicionados à Corte.
Além de tornar públicos os números relacionados às aplicações financeiras, o TCESP informou, por meio do Comunicado SDG nº 50/2020, que disponibilizou documento no qual traz uma análise do cenário das Administrações municipais quanto à gestão fiscal e aos efeitos decorrentes da calamidade pública causada pelo novo coronavírus (leia a íntegra do relatório nesta edição).
As informações contidas no relatório são oriundas da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e também foram prestadas pelos municípios por meio do questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, aplicado pelo Tribunal.
Os valores divulgados refletem o acumulado até setembro de 2020 e, para base de comparação, foi utilizado o mesmo período do exercício de 2019.
“Neste, que foi o primeiro levantamento realizado pela Corte, os números revelam um cenário provisório e serão consolidados quando do encerramento do exercício fiscal. Contudo, a análise serve de alerta para os cuidados necessários para o encerramento do exercício, ainda que em tempos de calamidade pública e de pandemia”, alertou o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.
. Análise
Apesar do estado de calamidade pública decretado em 553 municípios paulistas, o cenário fiscal no período analisado apresentou uma situação favorável quanto ao aumento da Receita Corrente Líquida (7,95%), em decorrência dos repasses feitos pelo Governo Federal da ordem de R$ 6,02 bilhões.
Ao todo, 641 municípios paulistas – o equivalente a 99,5% – aplicaram o limite mínimo de 15% na área da Saúde. Em 385 Administrações (60%), verificou-se um aumento das aplicações em 2020 em relação ao ano passado. No entanto, 259 cidades (40%) tiveram uma diminuição nos investimentos.
De acordo com o levantamento da Corte de Contas, 447 municípios (69,5%) aplicaram o limite mínimo no Ensino, enquanto 192 (30%) não o fizeram. O balanço revela, ainda, que as receitas de impostos e transferências constitucionais acumuladas até setembro de 2020 tiveram uma redução de 3,54% quando comparadas ao período anterior, pulando de R$ 56,78 bilhões para R$ 54,77 bilhões.
Da mesma forma, as despesas típicas em Ensino sofreram uma queda de 2,94%, saindo de R$ 13,84 bilhões, em 2019, para R$ 13,43 bilhões, no ano de 2020.
A íntegra do relatório de análise e a planilha de indicadores fiscais estão disponíveis para consulta pública por meio do link https://bit.ly/3o6K8fo.
Publicado em: 22 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DA AUDESP PARA 2020
Saiba mais ... -
STN - NOTA TÉCNICA Nº 11490/2019/ME
Saiba mais ... -
STN - NOTA TÉCNICA Nº 11577/2019/ME
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019 AOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS DA FUNASA DEFINEM APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS EM SANEAMENTO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA INFORMA QUE REPASSE DA CESSÃO ONEROSA SERÁ EM 30 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM SERÁ CREDITADO NA QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO; VALOR BRUTO CHEGA A R$ 1 BILHÃO
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS LANÇARÁ MAPA DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DIA 28
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - CONGRESSO PROMULGA NOVA PREVIDÊNCIA: CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA CIDADANIA VAI REPASSAR R$ 700 MILHÕES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL; ANÚNCIO ATENDE PLEITO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - SANCIONADA LEI QUE ALTERA LDO PARA GARANTIR REPASSE DA CESSÃO ONEROSA A MUNICÍPIOS AINDA EM 2019
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS APRESENTA MAPEAMENTO DOS GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ...
