TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DA AUDESP PARA 2020
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua Diretoria Geral, divulgou o calendário para o envio dos dados ao Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp); estão ali descritas as atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para o exercício de 2020. O cronograma completo pode ser acessado pelo link http://bit.ly/2OkxSbt.
O Comunicado SDG nº 37/2019, que foi veiculado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de sexta-feira (22/11), informa aos órgãos municipais e estaduais as datas, providências e diretrizes indispensáveis ao atendimento das exigências da Corte de Contas paulista.
De acordo com a Diretoria, a divulgação do cronograma se faz necessária em face do grande volume de informações que são remetidas pelos entes fiscalizados estaduais e municipais, sobretudo nos três primeiros meses do ano.
As atividades e obrigações previstas no calendário abrangem Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes.
. LRF
Surgido em meados de 2003, a partir de exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Sistema Audesp criou mecanismos e sistemáticas para que as Administrações passassem a fornecer informações on-line sobre receitas, gastos com obras e serviços e despesas com pessoal para consulta pública na internet.
Os dados que antes eram auditados anualmente passaram a ser acompanhados todo mês pelo Tribunal. Assim, é possível a averiguação em tempo real dos indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais.
O advento da auditoria eletrônica aperfeiçoou os procedimentos de coleta de informações dos órgãos fiscalizados e permitiu à Corte obter maior celeridade nos trabalhos.
Publicado em 25 de novembro de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Saiba mais ... -
Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Saiba mais ... -
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
Saiba mais ... -
STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
Saiba mais ... -
Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação
Saiba mais ... -
TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025
Saiba mais ... -
TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5
Saiba mais ...