TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS
O Tribunal de Contas, na busca de aumentar a eficiência e a agilidade das prestações de contas, elevou, para fins de cadastramento no processo eletrônico, os valores de remessa dos instrumentos de repasses a órgãos públicos no montante igual ou superior a R$ 10 milhões, para fins de cadastramento no processo eletrônico dos ajustes do Terceiro Setor.
A regra está prevista nas novas instruções editadas pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) na forma do Comunicado SDG nº 46/2020 e é direcionada aos jurisdicionados estaduais e municipais.
Acesse a íntegra do Comunicado SDG nº 46/2020.
Publicado: 02 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais
Saiba mais ... -
Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM
Saiba mais ... -
CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta
Saiba mais ... -
Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores
Saiba mais ... -
CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
Saiba mais ... -
Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
Saiba mais ... -
Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023
Saiba mais ... -
TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios
Saiba mais ...
