CNM - GUIA DA CNM AUXILIA GESTORES EM CONSULTA PÚBLICA DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENCERRA DIA 30
Está disponível para consulta pública até esta quarta-feira, 30 de setembro, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. A área técnica de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os gestores a participarem da consulta para enviar sugestões de melhoria ao documento. Após analisar o plano, a entidade preparou um guia a fim de auxiliá-los nesta tarefa com propostas de alterações ao texto.
O Planares, que está disponível no Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem em suas 186 páginas um diagnóstico, diretrizes, metas e programas que envolvem a gestão do lixo no país. Segundo a pasta, é “mais um instrumento para melhorar a gestão de resíduos e ajudar a fechar os mais de 3 mil lixões existentes no Brasil”. As metas e ações propostas têm um horizonte de 20 anos e devem ser revisadas a cada quatro anos de modo a orientar os investimentos e a alocação dos recursos para o setor.
Com a participação dos gestores públicos municipais na consulta pública, a CNM espera reforçar as necessidades e pleitos municipalistas com o governo federal. De acordo com a equipe técnica de Saneamento, as contribuições podem resultar em incremento efetivo na gestão e no gerenciamento integrado dos resíduos sólidos em nível nacional considerando os territórios municipais.
Da forma como está hoje, sem previsão de recursos orçamentários para sua efetivação, o documento não apresenta como a União irá cumprir com suas obrigações de forma concreta e atuar para apoiar os Municípios. São muitas metas e prazos sem indicar quem são os responsáveis e quais os recursos necessários.
Metas nacionais
Segundo o MMA, a versão proposta está alinhada com o novo marco regulatório do saneamento básico, incluindo metas importantes, como o encerramento de todos os lixões até 2024 e o acesso de 72,6% da população à coleta seletiva até 2040. Atualmente, mais de 6,3 milhões de toneladas de lixo são descartadas de maneira incorreta; e, para que a PNRS avance, a atuação conjunta da União, Estados e Municípios é fundamental, bem como da sociedade e do setor empresarial.
Para reduzir a insegurança e a vulnerabilidade dos catadores e garantir a devida remuneração, a proposta prevê ainda que, até 2040, 95% dos Municípios brasileiros que tenham serviços prestados por catadores formalizem contratos com cooperativas e associações. O Planares orienta ainda para que metade do lixo gerado no país seja recuperado até 2040 para reduzir drasticamente a quantidade despejada em aterros sanitários.
Outros objetivos, para 2040, são: ampliar em dez vezes a quantidade de reciclagem de resíduos secos; recuperar 45% das embalagens em geral colocadas no mercado progressivamente por meio do sistema de logística reversa; realizar o reaproveitamento energético de mais de 60% do biogás gerado da decomposição de lixo orgânico.
Confira a consulta pública do Planares e o Guia da CNM para alteração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) [PDF]
Publicado em: 28 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER R$ 13,5 BILHÕES DE REPASSE EXTRA DO FPM EM 2022; INDICA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EMENDAS ESPECIAIS E O CADASTRO NA PLATAFORMA +BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL SÃO REGULAMENTADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES SOBRE HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO REÚNEM CENTENAS DE MUNICIPALISTAS
Saiba mais ... -
CNM - PARTICIPANTES CONHECEM ALTERNATIVAS PARA APRIMORAR A GESTÃO NO TURISMO E CULTURA
Saiba mais ... -
CNM - DESAFIOS DO SANEAMENTO COM O NOVO MARCO LEGAL GANHA EVIDÊNCIA EM DEBATE DURANTE PAINEL DA XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL REFORÇA NECESSIDADE DE UM SISTEMA ÚNICO E DO CONSELHO NACIONAL DE CONTADORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO DEBATE PAUTAS E AÇÕES DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA É TRATADA EM PAINEL TEMÁTICO DURANTE A MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PISO DO MAGISTÉRIO: CNM LANÇA NA MARCHA NOTA TÉCNICA E PARECER PARA ORIENTAR GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - AVANÇO MUNICIPALISTA: CGOA APROVA MINUTA QUE DEFINE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM EMENDAS ESPECIAIS DEVEM FAZER O ACEITE
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO DA CNM INDICA QUE OITO EM DEZ MUNICÍPIOS RECUPERARAM O NÍVEL DE EMPREGO PRÉ-PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEVE REDUÇÃO DE R$ 550 MILHÕES, INDICA LEVANTAMENTO DA CNM
Saiba mais ...
