CNM - CNM PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS RPPS
O Conselho Nacional dos Regimes de Previdência Social (CNRPS) promoveu a 3ª reunião extraordinária nesta terça-feira, 22 de setembro. No encontro virtual, os conselheiros conheceram a proposta da Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência. A sugestão é que eles implementem a cobrança por uso do sistema de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), inicialmente, e posteriormente entre os próprios RPPS.
A proposta foi apresentada por três formas de cobrança sobre os processos de compensação previdenciária a serem processados no sistema. A ideia é que a cobrança tenha início nos primeiros meses de 2022 para os processos relacionados à compensação entre RGPS e RPPS, e, a partir de 2023, para a compensação entre os RPPS. Tendo em vista a complexidade da matéria, o Conselho se manifestou pela análise mais aprofundada do tema e posterior apresentação de sugestões.
Outro destaque foi a proposta do Regimento Interno do Conselho, que regulará a atuação interna do Conselho. Sobre o regimento interno, o grupo de trabalho constituído com a finalidade de apresentar uma minuta do regimento fez a apresentação da minuta aos conselheiros e abriu-se prazo para a manifestação e envio de sugestões, ficando a deliberação sobre o assunto para uma próxima reunião extraordinária. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o Conselho Nacional e destacou a importância da ampliação da discussão sobre a minuta.
Publicado em: 23 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - DECRETO Nº 9.415 DE 18 DE JUNHO DE 2018
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DIVULGA INDICADOR DE AVALIAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - CÂMARAS MUNICIPAIS - ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF)
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO ATUALIZA VALORES DA LICITAÇÃO E MOVIMENTO SEGUE MOBILIZADO PELA APROVAÇÃO DE NOVA LEI
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM, EM BRASÍLIA, O PRIMEIRO CENTRO COLABORADOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 19/2018 - EXIGIR A DEMONSTRAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS GASTOS CUSTEADOS COM OS RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ESTAR ATENTOS AO NOVO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM REDUÇÃO DE 23%, O SEGUNDO FPM DE JUNHO ENTRA NAS CONTAS NA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM PESQUISAS PARA AVALIAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCE CHECARÁ IMPLANTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA - FASE III DO SISTEMA AUDESP - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - CARTÃO PDDE CHEGA A TODO O BRASIL
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018
Saiba mais ... -
CNM - PERDA DE ARRECADAÇÃO COM FIM DA CIDE PREOCUPA CNM
Saiba mais ...
