TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2014

       O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ – órgão do Ministério da Justiça, criado pela Lei nº 8.159, de 1991 solicita o apoio deste e de outros Tribunais de Contas no sentido de “que cada município crie em sua estrutura administrativa o seu arquivo público municipal”.

Para acessar o arquivo completo, clique aqui.

SDG, 15 de julho de 2014.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

INFORMATIVOS

  • Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP

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  • Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno

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  • FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023

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  • Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023

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  • Cadastramento do responsável pelo Controle Interno

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  • Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores

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  • CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016

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  • CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse

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  • Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

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  • Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta

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  • Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária

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  • Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download

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  • Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp

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  • Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope

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