INFORMATIVOS

• Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
  

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• Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
  

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• Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
  

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• Atualização das Resoluções do FNDE
  

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• Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
  

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• Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
  

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• FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
  

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• Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
  

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• Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
  

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• FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
  

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• Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
  

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• Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras
  

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• Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios
  

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• Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso
  

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• Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
  

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