CNM - PAINEL CONTRATAÇÕES RELACIONADAS À COVID-19 PODE AUXILIAR GESTORES COM AS AQUISIÇÕES

Lançado pela Controladoria Geral da União (CGU) no último dia 3 de julho, o Painel Gerencial Contratações Relacionadas à Covid-19 pode ajudar os gestores locais com as novas aquisições, uma vez que traz parâmetros de preços. A ferramenta permite acompanhar despesas realizadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços, relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, com a decretação de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os países iniciaram suas corridas com o propósito de se adequarem à nova realidade. No Brasil, não foi diferente, e tanto o setor privado quanto o setor público tiveram de se adequar às medidas de enfrentamento. A ferramenta auxilia os gestores públicos nas aquisições relacionadas ao combate à pandemia.

Transparência e maior participação social nas ações públicas são alguns dos objetivos da ferramenta, que também foi lançado com intuito de fornecer dados gerenciais e indicar aos gestores um referencial de preços das aquisições no período da pandemia, com o objetivo de auxiliar a obtenção da melhor compra. Além dos Entes federados, os órgãos de defesa e controle também poderão utilizar a ferramenta, buscando irregularidades e até mesmo ações de investigações que estão em andamento.

Todos os dados foram coletados a partir do dia 15 de abril do presente ano com relação às contratações feitas pelos governos estaduais e municipais com mais de meio milhão de habitantes. Para facilitar a localização dos dados, a ferramenta também distribui as informações em tipos diferentes, buscando facilitar com a aplicação de filtros como “região”, “esfera administrativa”, entre outros.

As informações divulgadas no painel se referem a dados, valores de aquisições e contratações já realizadas, ou seja, valores já contratados. Sendo assim, é possível verificar se algum contrato foi cancelado ou até mesmo suspenso pelo gestor local, deixando claro se o valor foi ou não aplicado nas respectivas aquisições indicadas na contratação apresentada no painel.

A CGU ainda informa que está aberta a receber sugestões de aprimoramentos e evolução da ferramenta, abrindo a plataforma FalaBR para a população.

Publicado em 06 de julho de 2020.

Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações da CGU