CNM - ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (2) PRAZO PARA RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 395 MUNICÍPIOS NÃO ADERIRAM
O Ministério da Cidadania informa que 395 Municípios ainda não realizaram o aceite ao recurso da Portaria 369/2020 e, portanto, podem perder apoio financeiro para ações de enfrentamento à Covid-19. Se esse número se confirmar, deixarão de ser repassados, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aproximadamente R$ 15 milhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem unido esforços com a pasta para que a totalidade do montante seja aplicada na aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), aquisição de alimentos para idosos e pessoas com deficiência, bem como para ações socioassistenciais como acolhimento. Os valores podem ser destinados ainda ao pagamento da folha de pessoal que atua no âmbito do Suas, ao custeio da aquisição de EPIs para população em situação de rua e ao pagamento de aluguel temporário - desde que não caracterize Benefício Eventual.
Para esclarecer questionamentos e orientar os gestores, o Ministério da Cidadania elaborou perguntas e respostas e a CNM publicou a Nota Técnica 29/2020. Vale lembrar que o recurso previsto na Portaria 369/2020 é oriundo da Medida Provisória (MP) 953/2020, resultado de articulação entre o governo federal e entidades municipalistas para fomentar ações junto aos Municípios que visem minimizar os impactos da Covid-19. A Portaria 94/2020 prorroga até esta quinta-feira, 2 de julho, a possibilidade do aceite.
Acesse o Termo de Aceite, que deve ser realizado pelo gestor com senha de acesso ao Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).
Consulte abaixo a lista de Municípios do Estado de São Paulo que não realizaram o aceite:
Estado de São Paulo (SP)
Publicado em 01 de julho de 2020
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
Plano de Contratações Anual
Saiba mais ... -
Conheça os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
Movimentação de processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Trânsito e Mobilidade e Consórcios Públicos na pauta das arenas da XXIV Marcha
Saiba mais ... -
Manual de Previdência – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Resolução nº 2, de 10 de março de 2023
Saiba mais ... -
Atualização xsd´s janeiro 2023
Saiba mais ... -
Fase V da Audesp é tema de capacitação do TCE no dia 17
Saiba mais ... -
TCE promove evento sobre Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi
Saiba mais ... -
Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ...
