CNM - ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (2) PRAZO PARA RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 395 MUNICÍPIOS NÃO ADERIRAM
O Ministério da Cidadania informa que 395 Municípios ainda não realizaram o aceite ao recurso da Portaria 369/2020 e, portanto, podem perder apoio financeiro para ações de enfrentamento à Covid-19. Se esse número se confirmar, deixarão de ser repassados, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aproximadamente R$ 15 milhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem unido esforços com a pasta para que a totalidade do montante seja aplicada na aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), aquisição de alimentos para idosos e pessoas com deficiência, bem como para ações socioassistenciais como acolhimento. Os valores podem ser destinados ainda ao pagamento da folha de pessoal que atua no âmbito do Suas, ao custeio da aquisição de EPIs para população em situação de rua e ao pagamento de aluguel temporário - desde que não caracterize Benefício Eventual.
Para esclarecer questionamentos e orientar os gestores, o Ministério da Cidadania elaborou perguntas e respostas e a CNM publicou a Nota Técnica 29/2020. Vale lembrar que o recurso previsto na Portaria 369/2020 é oriundo da Medida Provisória (MP) 953/2020, resultado de articulação entre o governo federal e entidades municipalistas para fomentar ações junto aos Municípios que visem minimizar os impactos da Covid-19. A Portaria 94/2020 prorroga até esta quinta-feira, 2 de julho, a possibilidade do aceite.
Acesse o Termo de Aceite, que deve ser realizado pelo gestor com senha de acesso ao Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).
Consulte abaixo a lista de Municípios do Estado de São Paulo que não realizaram o aceite:
Estado de São Paulo (SP)
Publicado em 01 de julho de 2020
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social
Saiba mais ... -
Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário
Saiba mais ... -
Custos agregados do Governo Federal sobem 14% em 2022
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
EVENTO CANCELADO: Nova Lei de Licitações e Contratos - 24/3
Saiba mais ... -
ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)
Saiba mais ... -
TCE promove live sobre Previdência Municipal
Saiba mais ... -
Assistência Social: prazo para validação e envio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro termina no domingo (26)
Saiba mais ... -
Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara
Saiba mais ... -
Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas
Saiba mais ... -
Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações é tema de seminário no TCE nos dias 23 e 24
Saiba mais ... -
Prazo para preenchimento do Sisc termina na segunda-feira (20); confira as orientações da CNM
Saiba mais ... -
FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos
Saiba mais ... -
Manutenção e desenvolvimento do ensino
Saiba mais ...
