CNM - ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (2) PRAZO PARA RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 395 MUNICÍPIOS NÃO ADERIRAM
O Ministério da Cidadania informa que 395 Municípios ainda não realizaram o aceite ao recurso da Portaria 369/2020 e, portanto, podem perder apoio financeiro para ações de enfrentamento à Covid-19. Se esse número se confirmar, deixarão de ser repassados, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aproximadamente R$ 15 milhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem unido esforços com a pasta para que a totalidade do montante seja aplicada na aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), aquisição de alimentos para idosos e pessoas com deficiência, bem como para ações socioassistenciais como acolhimento. Os valores podem ser destinados ainda ao pagamento da folha de pessoal que atua no âmbito do Suas, ao custeio da aquisição de EPIs para população em situação de rua e ao pagamento de aluguel temporário - desde que não caracterize Benefício Eventual.
Para esclarecer questionamentos e orientar os gestores, o Ministério da Cidadania elaborou perguntas e respostas e a CNM publicou a Nota Técnica 29/2020. Vale lembrar que o recurso previsto na Portaria 369/2020 é oriundo da Medida Provisória (MP) 953/2020, resultado de articulação entre o governo federal e entidades municipalistas para fomentar ações junto aos Municípios que visem minimizar os impactos da Covid-19. A Portaria 94/2020 prorroga até esta quinta-feira, 2 de julho, a possibilidade do aceite.
Acesse o Termo de Aceite, que deve ser realizado pelo gestor com senha de acesso ao Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).
Consulte abaixo a lista de Municípios do Estado de São Paulo que não realizaram o aceite:
Estado de São Paulo (SP)
Publicado em 01 de julho de 2020
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
RESENHA DIÁRIA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA CESSÃO ONEROSA E MANTÉM CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO FPM
Saiba mais ... -
CNM - CNM ANALISA COEFICIENTES DO FPM COM NOVA ESTIMATIVA POPULACIONAL; GESTORES PODEM CONTESTAR ATÉ 17 DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - MAIS DE 85% DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS ESTÃO COM AS CONTAS EM SITUAÇÃO DE RISCO
Saiba mais ... -
STN - TESOURO TRANSPARENTE GANHA PAINEL QUE CONSOLIDA INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA REPERTÓRIO DE SÚMULAS
Saiba mais ... -
STN - TESOURO VAI À CÂMARA DEFENDER A NOVA LEI DE FINANÇAS PÚBLICAS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE DIVULGA REGRAS SOBRE DESPESAS COM RPPS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2019 - REGRA DE TRANSIÇÃO PARA APURAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO TÊM ATÉ DIA 30 PARA ATUALIZAR DADOS DE OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2019
Saiba mais ...
