AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL

Comunicamos  que com base nos dados contábeis armazenados no Sistema AUDESP e nas informações  disponibilizadas no site da Secretaria do Tesouro - STN, efetuamos a análise da contabilização nos órgãos jurisdicionados da esfera municipal, pertencentes ao orçamento fiscal e da seguridade social, dos recursos do Pré-Sal distribuído pela União, referentes a Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal.

O objetivo desta análise foi verificar se as orientações contidas na Nota Técnica SEI nº 11490/2019/ME, bem como no Comunicado Audesp nº 01/2020 (publicado em 07/01/2020) foram observadas nos registros contábeis destes recursos.

A partir da comparação entre os valores repassados a cada um dos municípios paulistas, disponíveis no site da STN, e as informações contábeis encaminhadas ao Sistema AUDESP, constatamos que em alguns municípios a contabilização destes montantes não foi realizada nas codificações (fonte de recurso, código de aplicação e classificação econômica da receita), indicadas tanto na Nota Técnica como no comunicado acima citados. 
Segue no arquivo anexo a relação dos municípios e a situação dos registros contábeis encontrados. 

Divisão AUDESP

Acesse aqui o Comunicado Audesp 29.2020.xlsx

Publicado em 03 de abril de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024

    Saiba mais ...

  • Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%

    Saiba mais ...

  • CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações

    Saiba mais ...

  • Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...

  • Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências

    Saiba mais ...

  • Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...

  • Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)

    Saiba mais ...

  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...

  • Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção

    Saiba mais ...

  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...

  • Reformulação da Fase IV - Publicação Manual

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro

    Saiba mais ...

  • CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...