TCESP - TCE ATUALIZA LISTA DE ENTIDADES IMPEDIDAS DE RECEBER RECURSOS PÚBLICOS

O Tribunal de Contas, por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), divulgou, no sábado (28/3), relação atualizada das entidades ou dos órgãos que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e dos municípios até que regularizem suas pendências com a Corte.

O Comunicado SDG nº 12/2020, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, contempla 1.660 ocorrências, apresentando número de processo, beneficiário, concessor,  data da sentença e do trânsito em julgado.

A lista é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou de entidades que regularizaram sua situação perante o TCE e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado.

A relação completa e atualizada está disponível para leitura e download por meio do link www.tce.sp.gov.br/ccs-sdg12.

Publicado em 31 de março de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/