TCESP -PREFEITURAS TÊM ATÉ O DIA 27 PARA ENVIAR AO TCE DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA
As Prefeituras paulistas têm até 27 de fevereiro para responder o questionário relativo à composição do Índice de Efetividade da Gestão da Previdência Municipal (IEG-Prev). Até o momento, menos de 10% das administrações municipais submeteram as informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O formulário do IEG-Prev está disponível no Portal Institucional do TCE por meio do link http://bit.ly/2lW41tZ, cujo acesso deve ser feito mediante cadastro prévio no Sistema de Delegações de Responsabilidade. O ícone ‘IEG-Prev 2020’ redirecionará ao preenchimento das respostas requeridas.
O prazo final estipulado para o envio das informações referentes ao Índice de Previdência foi publicado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro de 2019. O comunicado informa aos órgãos e às entidades da Administração Direta e Indireta do âmbito municipal as datas, providências e diretrizes indispensáveis ao atendimento das exigências do Tribunal. A íntegra do documento está disponível no link http://bit.ly/38khGOR.
Levantamento realizado pela Corte de Contas revela que, das 644 Prefeituras a ela jurisdicionadas, 582, ou seja, 90,37% do total, ainda não finalizaram o envio das informações requeridas. Apenas 62 administrações municipais – o que representa uma taxa de 9,63% – concluíram o envio de informações.
. Manual
Com o objetivo de orientar os gestores, o TCE editou um manual em que disponibiliza informações a respeito dos elementos que compõem o indicador e instruções para o preenchimento correto dos dados. O tutorial traz diversos esclarecimentos e respostas às principais dúvidas dos jurisdicionados. A íntegra do Manual do Índice de Efetividade da Gestão da Previdência Municipal pode ser acessada pelo link http://bit.ly/2SnuC0M.
Publicado em 13 de fevereiro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER R$ 13,5 BILHÕES DE REPASSE EXTRA DO FPM EM 2022; INDICA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EMENDAS ESPECIAIS E O CADASTRO NA PLATAFORMA +BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL SÃO REGULAMENTADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES SOBRE HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO REÚNEM CENTENAS DE MUNICIPALISTAS
Saiba mais ... -
CNM - PARTICIPANTES CONHECEM ALTERNATIVAS PARA APRIMORAR A GESTÃO NO TURISMO E CULTURA
Saiba mais ... -
CNM - DESAFIOS DO SANEAMENTO COM O NOVO MARCO LEGAL GANHA EVIDÊNCIA EM DEBATE DURANTE PAINEL DA XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL REFORÇA NECESSIDADE DE UM SISTEMA ÚNICO E DO CONSELHO NACIONAL DE CONTADORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO DEBATE PAUTAS E AÇÕES DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA É TRATADA EM PAINEL TEMÁTICO DURANTE A MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PISO DO MAGISTÉRIO: CNM LANÇA NA MARCHA NOTA TÉCNICA E PARECER PARA ORIENTAR GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - AVANÇO MUNICIPALISTA: CGOA APROVA MINUTA QUE DEFINE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM EMENDAS ESPECIAIS DEVEM FAZER O ACEITE
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO DA CNM INDICA QUE OITO EM DEZ MUNICÍPIOS RECUPERARAM O NÍVEL DE EMPREGO PRÉ-PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEVE REDUÇÃO DE R$ 550 MILHÕES, INDICA LEVANTAMENTO DA CNM
Saiba mais ...
