INFORMATIVOS

• Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
  

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• Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
  

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• Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
  

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• Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
  

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• Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
  

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• Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
  

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• CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
  

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• Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
  

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• ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
  

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• Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
  

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• Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
  

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• LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
  

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• Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral
  

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• CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
  

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• Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
  

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