COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS

Data de publicação: 
 Qui, 13/02/2014

 

1. Em virtude das modificações no Sistema, sua liberação se deu em 06/02, assim, por meio do Comunicado SDG 05/2014, estamos prorrogando o prazo de entrega das informações dos repasses ao terceiro setor para o dia 30/04 ;
2. O prazo de entrega dos demais itens da prestação de contas anual permanece inalterado: 31/03/2014.
3. O órgão que não informar os valores repassados até o dia 31/03, não terá acesso ao recibo de prestação de contas definitivo liberado automaticamente pelo AUDESP. Assim, esse órgão deverá entrar em contato com a sua Diretoria de Fiscalização/ Unidade Regional para solicitar a emissão de recibo de prestação de contas provisório, cuja validade será até 30/04;
4. Será realizada verificação das pendências e documentos existentes. Caso sejam referentes unicamente à alimentação de dados dos repasses no SisRTS, a equipe responsável emitirá o recibo provisório. Caso existam outras pendências o mesmo não será emitido;
5. Após o dia 30/04, somente serão emitidos os recibos definitivos, com a prestação de contas integral.

 

Fonte: Divisão Audesp.

INFORMATIVOS

  • Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil

    Saiba mais ...
  • Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral

    Saiba mais ...
  • CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...
  • Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada

    Saiba mais ...
  • Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20

    Saiba mais ...
  • Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS

    Saiba mais ...
  • Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023

    Saiba mais ...
  • Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara

    Saiba mais ...
  • Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária

    Saiba mais ...
  • CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado

    Saiba mais ...
  • Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado

    Saiba mais ...
  • Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp

    Saiba mais ...
  • Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral

    Saiba mais ...