CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DA STN PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Uma das conquistas desse ano para os Municípios foi a aprovação, no Congresso, da possibilidade de os consórcios públicos contratarem operações de crédito externo e interno. No entanto, a efetividade da transação junto às instituições bancárias depende da revisão e aprimoramento dos fluxos previstos no Manual para Instrução de Pleitos (MIP).
Segundo a Coordenação-Geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios (Copem) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o MIP precisa englobar o envio de operações de crédito pleiteadas por consórcios públicos no Sadipem.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto com os gestores e representantes de consórcios, tenta articular na Advocacia-Geral da União (AGU) a efetivação do pleito. Isso porque, atualmente, o encaminhamento depende da emissão de parecer jurídico pela AGU. E, nesta terça-feira, 11 de dezembro, a consultora da CNM Joanni Henrichs, membros e o superintendente do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC), Caio Valença, estiveram com o assessor especial do órgão Nilson Karoll Mendes de Araújo para expor a importância da questão para os consorciados municipais e a necessidade de encaminhar a demanda com brevidade.
Andamento
“Foi aprovada a resolução em junho, só que a STN é quem regulamenta as atividades para os credores, no caso, as instituições financeiras. E, até agora, não se posicionou no tocante a regulamentar a resolução. Como o nosso consórcio tem integração muito forte com a CNM, a Joanni nos acompanhou para mostrar que é pauta municipalista. E, pelo que foi informado na reunião, em 30 dias o parecer deve ficar pronto”, acredita Valença. O assessor da AGU Nilson Araújo reconheceu a relevância da matéria e se prontificou em verificar o andamento do procedimento e tentar garantir agilidade.
Ele explica que a contratação vai ser mais uma via de crédito para o desenvolvimento regional, no caso do CPAC, para cumprimento da política nacional de resíduos sólidos. Antes, o consórcio não podia porque faltava a modalidade legal e agora os obstáculos se referem à ausência de ajustes normativos.
Histórico
Como os consórcios são uma importante estratégia para o desenvolvimento integrado dos Municípios – por oportunizarem planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas –, a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017 foi um grande pleito do movimento municipalista atendido neste ano. As medidas foram publicadas como Resolução 15/2018 do Senado Federal após articulação da CNM com os parlamentares.
Acesse: CNM orienta consórcios públicos que desejam realizar operações de crédito
Publicado em 12 de dezembro de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
STN – TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM – FUNDEB: PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL TRAZ PONDERAÇÕES PARA 2018
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA DIVULGA RECURSOS PARA NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI 13509/2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 28/2017 - ORIGEM DOS RECURSOS EM EDITAIS DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE REPASSA R$ 945 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM– PUBLICADAS PORTARIAS QUE AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM– RESOLUÇÃO DO BACEN ALTERA AS REGRAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM
Saiba mais ... -
TCESP– COMUNICADO SDG 27/2017 - PEDIDOS DE CERTIDÃO RELATIVOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
CNM – CENSO ESCOLAR 2017: CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ 9 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM – FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DE MUNICÍPIOS CABE AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, CONFIRMA AGU
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RPPS: CMN ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE APLICAÇÕES DOS REGIMES PRÓPRIOS
Saiba mais ... -
CNM – NOVO PRAZO PARA O ENVIO DOS DADOS DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO SERÁ 30 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
AUDESP – ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - VIGÊNCIA 2018
Saiba mais ...
