CNM – ATENÇÃO BÁSICA NO SUS: DIVULGADAS NOVAS DIRETRIZES PARA GESTÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS
Novas diretrizes para administração de pessoal e para aplicações da Atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) foram divulgadas Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 22 de setembro. A Portaria 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e muda a administração dos recursos e na maneira como as equipes de agentes de saúde irão atuar.
Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
E as mudanças no PNAB concede aos Municípios autonomia para o direcionamento dos recursos, o que viabiliza o destino de parte da verba dos programas como o Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) a outras iniciativas. Já em relação as mudanças na forma de trabalho dos agentes, dentre outras medidas, eles vão poder cuidar de doenças crônicas e assumir atribuições das equipes de atenção básica, como a medição da glicemia.
De acordo com o Ministério da Saúde, as novas diretrizes no atendimento vão tornar mais resolutiva a visita domiciliar e permitir que Munícipios que não atendiam os critérios para as verbas agora passem a recebê-las.
Veja a portaria aqui
Publicado em 29 de setembro de 2017.
Fonte: CNM, com informações G1
INFORMATIVOS
-
Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas
Saiba mais ... -
26ª SECOFEM: evento presencial reuniu 300 pessoas para discutir Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
Publicação repostas evento dia 17/03/2023 sobre Fase V - Repasses ao 3º Setor
Saiba mais ... -
Publicação dos documentos dos eventos dos dias 16 e 17/03/2023 (reformulação da Fase IV e Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor)
Saiba mais ... -
Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social
Saiba mais ... -
Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário
Saiba mais ... -
Custos agregados do Governo Federal sobem 14% em 2022
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
EVENTO CANCELADO: Nova Lei de Licitações e Contratos - 24/3
Saiba mais ... -
ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)
Saiba mais ... -
TCE promove live sobre Previdência Municipal
Saiba mais ... -
Assistência Social: prazo para validação e envio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro termina no domingo (26)
Saiba mais ... -
Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara
Saiba mais ... -
Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas
Saiba mais ...
