Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 79º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte.

O programa contou com a participação da advogada e sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados, Camila Martino Parise; e dos advogados que atuam no mesmo escritório, Thiago Magalhães Freitas Sá, Ana Carolina Sarubbi Gois e Elisa Gregori Rossetto.

O debate foi embasado no artigo "Contratação no Setor de Saúde Sob o Viés da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, escrito em coautoria pelos convidados para a edição nº 10 da Revista Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

No artigo, os autores falam sobre os impactos da Nova Lei de Licitações sobre contratações no setor de saúde, abordando as principais mudanças que a Lei 14.133 de 2021 trouxe para o setor.

“Quando pensamos na ótica de contratação pública, um dos pontos mais relevantes é o da assistência terapêutica integral, inclusive, a assistência farmacêutica. Esse ponto compreende o fornecimento pela administração pública de medicamentos e produtos de interesse para a saúde. Para serem fornecidos, os medicamentos e produtos precisam ser incorporados no SUS, após uma avaliação e recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias e Saúde (CONITEC).”

O conteúdo, voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3BV9HGU) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-contratacao-setor-saude-e-tema-podcontas

INFORMATIVOS

  • TCESP estabelece regras para a Nova Fase IV do Sistema Audesp, com transmissão de dados em formato JSON a partir de novembro

    Saiba mais ...

  • Nota Técnica do CTAT orienta Municípios sobre adequação de cobranças ao teto da Taxa Selic

    Saiba mais ...

  • TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp Nº 38/2026 - Publicação do Plano de Contas 2027

    Saiba mais ...

  • TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev

    Saiba mais ...

  • TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público

    Saiba mais ...

  • Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB

    Saiba mais ...

  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

    Saiba mais ...

  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

    Saiba mais ...

  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

    Saiba mais ...

  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

    Saiba mais ...

  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

    Saiba mais ...

  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

    Saiba mais ...