CNM – ATENÇÃO BÁSICA NO SUS: DIVULGADAS NOVAS DIRETRIZES PARA GESTÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS
Novas diretrizes para administração de pessoal e para aplicações da Atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) foram divulgadas Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 22 de setembro. A Portaria 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e muda a administração dos recursos e na maneira como as equipes de agentes de saúde irão atuar.
Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
E as mudanças no PNAB concede aos Municípios autonomia para o direcionamento dos recursos, o que viabiliza o destino de parte da verba dos programas como o Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) a outras iniciativas. Já em relação as mudanças na forma de trabalho dos agentes, dentre outras medidas, eles vão poder cuidar de doenças crônicas e assumir atribuições das equipes de atenção básica, como a medição da glicemia.
De acordo com o Ministério da Saúde, as novas diretrizes no atendimento vão tornar mais resolutiva a visita domiciliar e permitir que Munícipios que não atendiam os critérios para as verbas agora passem a recebê-las.
Veja a portaria aqui
Publicado em 29 de setembro de 2017.
Fonte: CNM, com informações G1
INFORMATIVOS
-
CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb
Saiba mais ... -
Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas 2022
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Fiscalização aponta falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde
Saiba mais ... -
Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história; anúncio de prorrogação da Lei de Licitações é destaque
Saiba mais ... -
Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
Equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais é debatido na XXIV Marcha
Saiba mais ... -
CNM reivindica fonte para custeio do piso da enfermagem e prorrogação da nova lei de licitações em painel do Congresso
Saiba mais ... -
Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março
Saiba mais ...
