TCESP - COMUNICADO - FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP informa que deu inicio no dia de hoje, 19 de agosto, à primeira ação do âmbito do Programa de Fiscalização Continuada – PROFISCO I, que visa a analise da gestão e das opções de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios do Estado de São Paulo.
A primeira etapa da ação será desenvolvida simultaneamente por cerca de 100 equipes de fiscalização, reunindo aproximadamente 200 Agentes de Fiscalização que visitarão 100 entidades municipais de previdência de um total de 233 sujeitas à jurisdição do TCE-SP, sendo que as 133 restantes serão fiscalizados até o final do ano.
O planejamento desta ação foi coordenado pela Secretaria Diretoria Geral (Órgão máximo da Fiscalização do Tribunal), tomou cerca de um ano e contou com 50 horas-aula de treinamentos ministrados por especialistas e autoridades do Banco do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Previdência Social, Polícia Civil e técnicos do próprio Tribunal nas instalações da sua Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – EPCP, tudo em razão de Acordos de Cooperação anteriormente assinados.
Os Regimes Próprios auditados mantém investimentos de cerca de R$ 20 bilhões no mercado financeiro, motivo pelo qual foram selecionadas pela direção da casa. Esta ação contou com o apoio do Ministério da Previdência Social e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
19 de agosto de 2014
INFORMATIVOS
-
Estudos de Impacto de Vizinhança Municipal terão de incluir análise da mobilidade urbana
Saiba mais ... -
IEGM – Contratação de Consultorias
Saiba mais ... -
FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais
Saiba mais ... -
Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024
Saiba mais ... -
Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício
Saiba mais ... -
Novo vídeo da série Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária explica tributação sobre imóveis
Saiba mais ... -
Contabilização de Duodécimos - EC 109/2021
Saiba mais ... -
Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Saiba mais ... -
Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais
Saiba mais ... -
Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro
Saiba mais ... -
Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional - Nota à Imprensa
Saiba mais ... -
Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.
Saiba mais ... -
Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes
Saiba mais ... -
Municípios passam a ter canal de comunicação exclusivo da NFS-e
Saiba mais ...
