TCESP - COMUNICADO - FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP informa que deu inicio no dia de hoje, 19 de agosto, à primeira ação do âmbito do Programa de Fiscalização Continuada – PROFISCO I, que visa a analise da gestão e das opções de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios do Estado de São Paulo.
A primeira etapa da ação será desenvolvida simultaneamente por cerca de 100 equipes de fiscalização, reunindo aproximadamente 200 Agentes de Fiscalização que visitarão 100 entidades municipais de previdência de um total de 233 sujeitas à jurisdição do TCE-SP, sendo que as 133 restantes serão fiscalizados até o final do ano.
O planejamento desta ação foi coordenado pela Secretaria Diretoria Geral (Órgão máximo da Fiscalização do Tribunal), tomou cerca de um ano e contou com 50 horas-aula de treinamentos ministrados por especialistas e autoridades do Banco do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Previdência Social, Polícia Civil e técnicos do próprio Tribunal nas instalações da sua Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – EPCP, tudo em razão de Acordos de Cooperação anteriormente assinados.
Os Regimes Próprios auditados mantém investimentos de cerca de R$ 20 bilhões no mercado financeiro, motivo pelo qual foram selecionadas pela direção da casa. Esta ação contou com o apoio do Ministério da Previdência Social e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
19 de agosto de 2014
INFORMATIVOS
-
Contabilidade Pública: Municípios devem ter cuidado nos registros dos honorários sucumbenciais
Saiba mais ... -
Prefeituras recebem hoje o primeiro FPM de junho; valor é de R$ 8,3 bilhões
Saiba mais ... -
Securitização de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção; CNM comemora conquista
Saiba mais ... -
Atenção, gestores: CNM alerta sobre prazos prorrogados na área da Educação
Saiba mais ... -
Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios
Saiba mais ... -
Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM e divulga alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024
Saiba mais ... -
Despesas com Publicidade e Propaganda - 2024
Saiba mais ... -
Desoneração: CNM orienta gestores sobre retificação da alíquota da folha de pagamento
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa
Saiba mais ... -
Atenção: CNM não solicita código de verificação por SMS; fique atento a tentativas de golpes
Saiba mais ... -
CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc
Saiba mais ... -
Contabilidade Pública: CNM defende interesse dos Municípios na 36ª reunião da CTCONF
Saiba mais ... -
Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas
Saiba mais ...
